Movimento histórico do direito à educação para as pessoas com deficiência: prescrições das Constituições brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v24i2.4004

Palavras-chave:

políticas educacionais, universalização da educação pública, Estado Democrático, educação para todos

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir o direito à educação como um direito social de todos as pessoas com deficiência, salvaguardado nas Constituições brasileiras e na legislação educacional como universal e um dever estatal, estabelecido por meio de políticas fundamentadas em valores democráticos: universalização da educação pública, gratuita e inclusiva, pilares da cidadania e do Estado Democrático de Direito. As  análises  documentais e bibliográficas envolveram a legislação educacional, as Constituições brasileiras e os estudos teóricos de Saviani (2013), Horta (1998), Cury (2014) e Vieira (2007), que discutem o conceito de educação como um processo inclusivo, democrático, sistematizado e constitutivo de um percurso formativo valorizado, o qual amplia as possibilidades sociais, reconhecidas e positivadas como direito à educação de todos. Para que se materialize tal direito para as pessoas com deficiência, exige-se mais do que prescrições impressas nos documentos do Estado brasileiro, exigem-se políticas que ampliem a defesa de uma sociedade baseada em valores humanos, universais e de respeito às liberdades. Também, requerem-se esforços, estratégias e recursos que levem à sua concretização e contemplem, de fato, as especificidades e necessidades de todos.

Biografia do Autor

Nadia Bigarella, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Pós-doutora pela Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), doutora em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação − Mestrado e Doutorado da UCDB, ligada à linha de pesquisa Política, Gestão e História da Educação. Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Educacionais e Órgãos de Gestão dos Sistemas de Ensino (GEPESE).

Tânia Mara dos Santos Bassi, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutoranda em Educação na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), ligada à linha de pesquisa Política, Gestão e História da Educação e ao Grupo de Pesquisa em Políticas Educacionais e Órgãos de Gestão dos Sistemas de Ensino (GEPESE).

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Publicado

2023-07-19

Como Citar

Bigarella, N., & Bassi, T. M. dos S. . (2023). Movimento histórico do direito à educação para as pessoas com deficiência: prescrições das Constituições brasileiras. Interações (Campo Grande), 24(2), 727–737. https://doi.org/10.20435/inter.v24i2.4004