Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709

Resumo

Este artigo evidencia a degradação ambiental nos biomas do Pantanal e da Amazônia brasileira e os seus impactos sobre a saúde coletiva, com enfoque nas comunidades indígenas Yanomami e Munduruku. Adotou-se o método indutivo, com análise documental e bibliográfica correlacionados. Destaca-se a importância ecológica e cultural desses biomas diante do desmatamento, das queimadas, do garimpo ilegal e da expansão do agronegócio predatório. A poluição atmosférica transfronteiriça é intensa e agrava doenças respiratórias e cardiovasculares em populações vulneráveis, como mulheres e crianças indígenas. A violação do direito a um ambiente saudável agravou-se com a pandemia da covid-19, bem como pela contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal, cujos efeitos incluem intoxicação crônica, além de danos psicossociais, biofísicos e existenciais. Esse escopo exige políticas públicas integradas, com monitoramento e tomada de decisão judicial mais eficazes e céleres. A mera inserção do desenvolvimento sustentável em normas orientadoras e decisões judiciais revela-se insuficiente diante da omissão estatal e da irresponsabilidade organizada de garimpeiros articulados a agentes políticos no contexto dos ODS 3, 10 e 16. A proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais aponta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 contribui para efetivar a sociobiodiversidade como protagonista da estabilidade climática global.