O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.3006

Palavras-chave:

cultura, música, Lei do Silêncio, restrição cultural

Resumo

No ano de 2018, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Lei Municipal 2.909/92, conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, sofreu alterações em seus dispositivos, de modo a restringir os limites sonoros de eventos culturais a 45 decibéis. Em consequência disso, espaços destinados à cultura foram fechados, por não conseguirem estar de acordo com as determinações legais para o funcionamento. Além do encerramento de atividades de locais que fomentavam a cultura independente e autoral, com ênfase na música, trabalhadores perderam também seus empregos. Desse modo, o presente estudo visa trazer à tona algumas das implicações que a alteração da lei trouxe à vida cultural da cidade e entender os conceitos música, arte e cultura dentro dessa legislação. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, posteriormente analisadas na perspectiva de Bardin (2009), a produtores culturais no período em questão, além de análise documental e revisão de literatura complementar, a fim de se confirmar a hipótese de que a diminuição de decibéis proposta pela legislação ambiental é uma forma de desarticulação às manifestações culturais na cidade. Espera-se, com este trabalho, ampliar o debate acerca da importância cultural para o desenvolvimento social e ambiental, além de levantar informações que possam contribuir para definir conceitos inconsistentes na Lei.  

Biografia do Autor

João Paulo Abdo, Anhanguera-UNIDERP

Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Anhanguera-UNIDERP. Músico e produtor cultural.

Giselle Marques de Araújo, Anhanguera-UNIDERP

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Advogada e professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Anhanguera-UNIDERP

Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

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Publicado

2021-11-03

Como Citar

Abdo, J. P., Araújo, G. M. de, & Oliveira, A. K. M. de. (2021). O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018. Interações (Campo Grande), 22(3), 789–802. https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.3006