O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018

Palavras-chave: cultura, música, Lei do Silêncio, restrição cultural

Resumo

No ano de 2018, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Lei Municipal 2.909/92, conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, sofreu alterações em seus dispositivos, de modo a restringir os limites sonoros de eventos culturais a 45 decibéis. Em consequência disso, espaços destinados à cultura foram fechados, por não conseguirem estar de acordo com as determinações legais para o funcionamento. Além do encerramento de atividades de locais que fomentavam a cultura independente e autoral, com ênfase na música, trabalhadores perderam também seus empregos. Desse modo, o presente estudo visa trazer à tona algumas das implicações que a alteração da lei trouxe à vida cultural da cidade e entender os conceitos música, arte e cultura dentro dessa legislação. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, posteriormente analisadas na perspectiva de Bardin (2009), a produtores culturais no período em questão, além de análise documental e revisão de literatura complementar, a fim de se confirmar a hipótese de que a diminuição de decibéis proposta pela legislação ambiental é uma forma de desarticulação às manifestações culturais na cidade. Espera-se, com este trabalho, ampliar o debate acerca da importância cultural para o desenvolvimento social e ambiental, além de levantar informações que possam contribuir para definir conceitos inconsistentes na Lei.  

Biografia do Autor

João Paulo Abdo, Anhanguera-UNIDERP

Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Anhanguera-UNIDERP. Músico e produtor cultural.

Giselle Marques de Araújo, Anhanguera-UNIDERP

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Advogada e professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Anhanguera-UNIDERP

Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

Referências

ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; LDA, 2009.

BOURDIEU, Pierre. La distinction: critique social du jugement. Paris: Minuit, 1979.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados, São Paulo, v. 9, n. 23, p. 71-84, 1995a.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. São Paulo: Ática: 1995b.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Política cultural, cultura política e patrimônio histórico. In: CUNHA, Maria Clementina Pereira (Org.). Direito à memória: patrimônio histórico e cidadania em São Paulo. São Paulo: Departamento de Patrimônio Histórico, 1992. p. 37-46.

FERNANDES, Natalia Aparecida Morato. A política cultural à época da ditadura militar. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 3, n. 1, p. 173-92, 2013.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. [Kritik der urteilskraft und schrift em]. 3. ed. Tradução de Antônio Marques e Valério Rohden. São Paulo: Forense Universitária, 2012.

LEITE, Ana Paula. A pedido do MPMS, TJMS declara inconstitucional normas do Município de Campo Grande sobre poluição sonora. Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 3 de abril de 2018. Seção Notícias. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2018/04/a-pedido-do-mpms-tjms-declara-inconstitucional-normas-do-municipio-de-campo-grande-sobre-poluicao-sonora. Acesso em: 13 mar. 2019.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1988. T. 1, v. 1.

OLIVEIRA, Eliane Braga; RESENDE, Maria Esperança. A censura de diversões públicas no Brasil durante o regime militar. Dimensões, Espírito Santo, v. 12, [s.n.], p. 150-61, 2001.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Declaração do Milênio das Nações Unidas – 8 de setembro de 2000. Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS. ONU, 2000. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_milenio_nacoes_unidas.pdf. Acesso em: 3 fev. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Relatório Unesco sobre a Ciência: 2010. Brasília: Unesco, 2010. 55 p.

PIMENTA, Thaís. Pelo direito de subir o volume do som, bar protesta com “festival de cochichos”. Campo Grande News, Campo Grande, MS, 18 de agosto de 2018. Seção Diversão. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/lado-b/diversao/pelo-direito-de-subir-o-volume-do-som-bar-protesta-com-festival-de-cochichos. Acesso em: 3 nov. 2019.

ROCHA, Mylena; CUNHA, Maisse. Lei do Silêncio: em audiência na Câmara, ‘barulho’ de bares divide opinião de empresários e moradores. Midiamax, Campo Grande, MS, 17 de dezembro de 2018. Seção Cotidiano. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2018/campo-grandenses-lotam-camara-de-vereadores-para-pedir-mudancas-na-lei-do-silencio/. Acesso em: 13 mar. 2019.

RUUD, Even. Música e saúde. 2. ed. São Paulo: Summus Editorial, 1991.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento e cultura. Desenvolvimento da cultura. Cultura do desenvolvimento. Organização e Sociedade, Salvador, v. 12, n. 33, p. 151-65, 2005.

VECCHIATTI, Karin. Três fases rumo ao desenvolvimento sustentável: do reducionismo à valorização da cultura. São Paulo Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 90-95, 2004.

Publicado
2021-11-03
Como Citar
Abdo, J. P., Araújo, G. M. de, & Oliveira, A. K. M. de. (2021). O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018. Interações (Campo Grande), 22(3), 789-802. https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.3006