Na rota do retrocesso: as repercussões do autoritarismo nas Políticas Públicas
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v24i3.3262Palavras-chave:
Políticas Públicas, injustiça social, desigualdades, coerção, autoritarismoResumo
O artigo busca contribuir para as discussões vinculadas às interferências da forma de governo denominada autoritarismo, considerando a intenção, formulação, condução e execução das políticas públicas. Também desenvolve uma análise crítica sobre o tema, tendo em vista a constatação de que regimes autoritários contemporâneos têm demarcado uma diretriz ideológica capaz de distorcer os propósitos contidos na concepção de uma política pública, além de tentarem inibir o livre pensar, mecanismo participativo dos coletivos sociais, reduzindo a liberdade e a igualdade, tidos como elementos fundantes do sistema democrático. O estudo consiste na exposição de ideias e de percepções sobre o tema, buscando a originalidade, sem a pretensão de exaurir o seu conteúdo. A análise apontou que governos autoritários tendem a tomar decisões pautadas em postulados ideológicos, realçando e valorizando fatores como a violência, a coerção, a intimidação e a desigualdade, quase sempre renegando os anseios societários. A proposta que orienta o posicionamento de governos que, não obstante estarem inseridos num ambiente supostamente estruturado em fundamentos democráticos, na verdade atuam ou orientam a ação de terceiros – seguidores – para explorar as suas insatisfações e os seus descontentamentos a partir de falácias ou inverdades que, normalmente, permitem tornar fluida uma atmosfera de ódio, insubordinação, insurreição, xenofobia e desvio ético, condutas que têm estreita conexão com a anarquia e a barbárie, cenários incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Neste aspecto, as políticas públicas voltadas para a mitigação das desigualdades sociais e para a promoção da justiça social são situadas de forma secundarizada, haja vista que a sede pelo poder é determinante, abandonando uma agenda propositiva que pudesse ser capaz de atenuar os desequilíbrios – sociais, econômicos, culturais, étnicos –, os quais constituem o fundamento da justiça social.
Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ABREU, Luciano A. Estado Novo, realismo e autoritarismo político. Revista Política & Sociedade, v. 7, n. 12, p. 49-66, abr. 2008. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2008v7n12p49
ABREU, Cilair R.; CÂMARA, Leonor M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de Políticas Públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 73-90, jan./fev. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121776
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: A inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 96, p. 1-23, jan., 2018. DOI: https://doi.org/10.17666/339613/2018.
ARIELY, Dan. A mais pura verdade sobre a desonestidade: por que mentimos para todo mundo, inclusive para nós mesmos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BARBOSA, Jorge L. Política pública, gestão municipal e participação social na construção de uma agenda de direitos à cidade. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales (Scripta Nova), v. XIV, n. 331 (51), [s.p.], ago., 2010. Disponível em: https://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-331/sn-331-51.htm. Acesso em 10 set. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
BICHIR, Renata. Para além da “fracassomania”: os estudos brasileiros sobre implementação de Políticas Públicas. In: MELLO, Janine; RIBEIRO, Vanda M.; LOTTA, Gabriela; BONAMINO, Alicia; CARVALHO, Cynthia P. Implementação de políticas e atuação de gestores públicos: experiências recentes das políticas de redução das desigualdades. Brasília: IPEA, 2020. p. 23-43.
BITENCOURT, Caroline M.; PASE, Eduarda S. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr., 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
BOLMAN, Lee G.; DEAL, Terrence E. Reformulando a ética, o espírito e a alma. In: HESSELBEIN, Frances; GOLDSMITH, Marshall. A nova organização do futuro: visões, estratégias e insights dos maiores líderes do pensamento estratégico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 132-44.
BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: BOSCHETTI, Ivanete (Org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. p. 131-65.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
CONRAD, Christian A. Business Ethics: a philosophical and behavioral approach. Switzerland: Springer International Publishing AG, 2018.
DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Revista Política & Sociedade, v. 3, n. 5, p. 139-64, jul./dez., 2004.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2019.
DI GIOVANNI, Geraldo. As estruturas elementares das Políticas Públicas. Caderno de Pesquisa, n. 82, p. 1-32, 2009. Disponível em: https://observatorio03.files.wordpress.com/2010/06/elementos-das-politicas-publicas.pdf. Acesso em: 20 ago. 2020.
DYE, Thomas R. Mapeamento dos modelos de análise de Políticas Públicas. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José F. (Org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 3. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2014.
GONÇALVES, Raquel C. P.; MEGALI NETO, Almir. Democracia participativa brasileira: uma construção sob ataque. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, v. 2, n. 30, p. 117-40, jul./dez., 2019. DOI: https://doi.org/10.34019/1981-2140.2019.27622
HEIDEMANN, Francisco G. Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In.: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José F. (Org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 3. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2014.
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José F. (Org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 3. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2014.
LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade pós-moralista: o crepúsculo do dever e a ética indolor dos novos tempos democráticos. Barueri, SP: Manole, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Editora Barcarolla, 2004.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDONÇA, Ricardo F. Reconhecimento, desigualdades e capitalismo. In: MIGUEL, Luis F. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp. 2016. p. 287-322.
MIGUEL, Luis F. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp, 2016.
MILESKI, Hélio S. O controle da gestão pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PEIXOTO, Leandro A. G. Abordagens e perspectivas de participação social no monitoramento de Políticas Públicas. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 19, n. 2, p. 403-410, jul./dez., 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v19n2p403-410
PEREIRA, Luiz C. B. Uma nova gestão para um novo Estado: liberal, social, republicano. Revista do Serviço Público, v. 52, n. 1, p. 5-24, fev., 2001.
PEREZ, Davi M. Capitalismo dependente, autocracia burguesa e democracia de cooptação: o golpe de 2016 e a atualidade de Florestan Fernandes. Temporalis, Brasília, DF, v. 19, n. 37, p. 10-25, jan./jun., 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.22422/temporalis.2019v19n37p10-25
PESSOA, Zoraide S.; TEIXEIRA, Rylanneive L. P.; CLEMENTINO, Maria do Livramento M. Interfaces between Vulnerabilities, Governance, Innovation and Capacity of Response to COVID-19 in Brazilian Northeast. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200110vu2020L3ID
PIKETTY, Thomas. Capital e ideologia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
RAMOS, Marília P.; SCHABBACH, Letícia M. O estado da arte da avaliação de Políticas Públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Revista de Administração Pública-RAP, Rio de Janeiro, v. 46, n. 5, p. 1271-94, set./out., 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000500005
ROCHA, Carlos V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 19, n. 38, p. 171-85, fev., 2011.
RODRIGUES, Rayane V.; SILVA, Lucas F.; BOECHAT, Gabriela; COLI, Heloísa; CARVALHO, Danielle C. B. Transparency on Covid-19 pandemic: an evaluation of Brazilian municipalities. Revista do Serviço Público, Brasília, n. 71 [especial], p. 111–39, set., 2020. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v71i0.4994
SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando S.; PIRES, Valdemir. Políticas Públicas: conceitos, casos práticos, questões de concurso. 3. ed. São Paulo: Cengage, 2019.
SILVA, Ilse G. Democracia, autoritarismo e imperialismo: a centralidade da agenda conservadora na política brasileira. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 20, número especial, p. 237-44, nov., 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20nEp237-244
SILVA, Segislane M. P.; MACIEL, Valnise V.; FRANÇA, Marlene H. O. Conservadorismo como instrumento capitalista em tempos de barbárie. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 256-65, maio/ago., 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592020v23n2p256
SNYDER, Timothy. Na contramão da liberdade: a guinada autoritária nas democracias contemporâneas. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SOUZA FILHO, Rodrigo; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e serviço social: princípios e propostas para a intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
SPÍNOLA, Paulo A. C.; OLLAIK, Leila G. Instrumentos governamentais reproduzem desigualdades nos processos de implementação de Políticas Públicas? In: PIRES, Roberto R. C. Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de Políticas Públicas. Rio de Janeiro: IPEA, 2019. p. 329-48.
TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a democratização das Políticas Públicas no Brasil: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 25, p. 209-13, nov., 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000200017
TEIXEIRA, Sonia M. F.; PINHO, Carlos E. S. Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 14-42, jan./abr., 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p14
TEJADAS, Sílvia S. Avaliação de Políticas Públicas e garantia de direitos. São Paulo: Cortez, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jairo de Carvalho Guimarães
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.