Control social en el Programa Nacional de Alimentación Escolar: límites y potencialidades del trabajo de los Concejos en Paraná
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.3229Palabras clave:
Consejo de Alimentación Escolar, PNAE, control social, políticas públicasResumen
El Consejo de Alimentación Escolar (CAE) es un instrumento que tiene como objetivo ofrecer condiciones para que la población tenga un diagnóstico directo de cómo se ejecuta el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) y establezca canales para cobrar a los gobiernos por las mejoras demandadas. Ante tantos desafíos para fortalecer el PNAE y su control social, existe un interés en profundizar el tema, a fin de contribuir a una mejor comprensión del contexto de la actuación del CAE, con el fin de permitir la reflexión para el diseño de iniciativas que promuevan los principios de participación social en el contexto de la alimentación escolar. Para ello, se desarrolló una investigación social y aplicada, con tres fases, exploratoria, descriptiva y analítica, con el fin de verificar los aspectos normativos y organizativos, así como cuántos CAEs en Paraná y las respectivas gestiones de una muestra dada cumplieron con los requisitos mínimos de transparencia requeridos por la legislación del PNAE. Entre los principales resultados, se encontró que el CAE tiene un rol relevante para la gestión del PNAE, pero sus desafíos y limitaciones son evidentes al analizar algunas atribuciones, como monitorear las escuelas y brindar información sobre su desempeño. Si bien la relación entre orientador y escuela demostró ser un potencial de acción en municipios pequeños y medianos, en administraciones con más de 70 unidades escolares, los desafíos y cuellos de botella aumentan considerablemente. En cuanto a la provisión de información al público, solo el 15% de 146 administraciones diferentes presentó al menos un espacio institucional para el CAE en sus sitios web, y el 6% solo puso a disposición actas de consultas, lo que demuestra la baja transparencia en cuanto al desempeño de estos CAEs.
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