O Corredor Bioceânico de Capricórnio e seu efeito sobre o meio ambiente

Resumo

O Corredor Bioceânico de Capricórnio é um projeto de integração regional, estruturado na América do Sul, que tem por escopo unir os oceanos Atlântico e Pacífico por via terrestre. Ao longo desse corredor rodoviário internacional, que engloba Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, biomas como o cerrado e o pantanal serão afetados em função da construção de infraestruturas para o funcionamento deste corredor. Para além dos benefícios econômicos vislumbrados pelos governos dos quatro países, pelo empresariado e pelas próprias populações locais, parte-se da hipótese de que também poderão existir problemas ambientais decorrentes do Corredor Bioceânico de Capricórnio. Desse modo, com base numa abordagem jurídico-teórica, tem-se como objetivos verificar como a implantação e o funcionamento do Corredor Bioceânico de Capricórnio influenciarão o meio ambiente dos territórios nacionais, para, num segundo momento, tratar de biomas do Mato Grosso do Sul, assim como de medidas para mitigar os danos e degradações ao meio ambiente natural. Também serão analisados os possíveis meios de proteção existentes no direito nacional e internacional e se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão sendo cumpridos. Como metodologia, utilizou-se das pesquisas dedutiva, qualitativa e bibliográfica, calcadas em tratados, legislação, artigos e sites. Por fim, concluiu-se que, apesar das normas existentes, na prática, há a possibilidade de que o meio ambiente natural sofra graves efeitos caso medidas para sua mitigação e/ou combate não sejam tomadas, tais como: avaliações periódicas sobre os efeitos do Corredor sobre o meio ambiente, relatórios semestrais e anuais que propiciem comparar as medidas exitosas e o retrocesso e fiscalização para prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente.