Environmental education in Brazil and thoughts about the Law n. 9.795/1999
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v25i2.3818Keywords:
Environmental Education, United Nations, Brazil, Teaching and learningAbstract
The article discusses environmental education in Brazil, in line with human rights and aims to weigh on Law n. 9.795/1999. The research problem questions what the Law 9.795/1999 did effectively provide in environmental term. The objective is to investigate how informal teaching spaces are being favored and if environmental education is effective in a perspective limited to the school space or should be disseminated as an ethical and practical content in human relationships. It is a qualitative bibliographic and legislative research, with the deductive method. Firstly, the text presents the historical aspects of environmental education and its reflexes in Brazil, also the international treaties the country has signed, the constitutional commandments, and institutes that enshrine the protection of the environment. Sequentially, the text focuses on the Environmental Education Law (Law n. 9.795/99), presenting critical reflections on its provisions. The results point to the importance of environmental education for the National Education Policy, understanding the objective for an integrated understanding of the environment in its multiple and complex relationships (i.e., ecological, psychological, legal, political, social, economic, scientific, cultural and ethical). Therefore, environmental education must be included in formal education, but also directed to the community, guaranteeing the democratization of socio-environmental information, encouraging the strengthening of a critical awareness of environmental and social issues, encouraging individual and collective participation, permanently and responsible, in the preservation of the balance of the environment. The defense of environmental quality is a value inseparable from the exercise of citizenship.
References
BASSO, J. D.; FERRETTI, V. A. S. Impactos de la implementación del corredor vial bioceánico en la educación escolar em la frontera Brasil/Paraguay: conociendo el contexto. Interações, Campo Grande, MS, v. 22, n. 4, p. 1197-212, 2021.
BECK, U. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília-DF, 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm#:~:text=LEI%20Nº%206.938%2C%20DE%2031%20DE%20AGOSTO%20DE%201981&text=Dispõe%20sobre%20a%20Política%20Nacional,aplicação%2C%20e%20dá%20outras%20providências. Acesso em: 1º set. 2023.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília-DF, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 abr. 2015.
BRASIL. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Brasília-DF, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm#:~:text=LEI%20No%209.795%2C%20DE%2027%20DE%20ABRIL%20DE%201999.&text=Dispõe%20sobre%20a%20educação%20ambiental,Ambiental%20e%20dá%20outras%20providências. Acesso em: 1º set. 2023.
BROSTOLIN, M. R.; CARVALHO, J. N. M. Culturas infantis em contexto escolar: o protagonismo como elemento de desenvolvimento da cultura local. Interações, Campo Grande, MS, v. 24, n. 1, p. 343–56, 2023.
CAPRA, F. As conexões ocultas. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Cultrix, 2003.
CARVALHO, I. C. M. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FERRER, G. R.; GLASENAPP, M. C. Sustentabilidade: um novo paradigma para o Direito. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 19, n. 4, 2011.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GARCIA, M. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Revista dos Tribunais, 2003. [Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 23].
GIROUX, H. La Escuela y la Lucha por la Ciudadanía. México: Siglo XXI, 1993.
JONAS, H. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto/Ed. PUC-Rio, 2006.
LEVI, L. Crisi dello Stato e Governo del Mondo. Torino: G. Giappichelli Editore, 2005.
LONKHUIJZEN, D. M. F.; DE VARGAS, I. A.; ZANON, A. M.; WIZIACK, S. R. C. Educação Ambiental e museus: janelas epistemológicas do passado, presente e futuro. Interações, Campo Grande, MS, v. 23, n. 3, p. 617–34, 2022.
LOUREIRO, C. F. B. Trajetória e fundamentos da educação ambiental. São Paulo: Cortez, 2004.
LOUREIRO, C. F. B. Trajetória e fundamentos da educação ambiental. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
LEFF, E. Discursos Sustentáveis. São Paulo: Cortez, 2010.
LEFF, E. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Petrópolis: Vozes, 2009.
MEDINA, N. M. Breve histórico da Educação Ambiental. In: PADUA, S. M.; TABANEZ, M. F. (Org.). Educação Ambiental: caminhos trilhados no Brasil. Brasília: IPE, 1997.
MAFFESOLI, M. Saturação. São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2010.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO [MEC]. Portaria n. 678, de 15 de dezembro de 2021. Brasília-DF, 2021. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/647c8abf32a346a1b464f89c02f51475/Portaria_678_15_12_2021.html. Acesso em: 1º set. 2023.
MOURA, M. A. P. Epistemologia ambiental na formação da gestão ambiental. Revista Innovare, Ponta Grossa, v. 11, p. 1–11, 2011.
MOSCOVICI, S. A Sociedade contra a natureza. Petrópolis: Vozes, 1987.
MORIN, E. O método 6: ética. Porto Alegre: Sulina, 2005.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo. Portal das Nações Unidas, Estocolmo, 1972. Disponível em: https://www.un.org/en/conferences/environment/stockholm1972. Acesso em: 28 maio 2015.
NAÇÕES UNIDAS. Conferência de Tbilisi. Nações Unidas, USSR, 1977. Disponível em: https://www.gdrc.org/uem/ee/tbilisi.html Acesso em 8 de junho de 2015.
NAÇÕES UNIDAS. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=73. Acesso em: 9 jun. 2015.
PHILLIPPI JR., A. Uma introdução à questão ambiental. PHILIPPI JR., Arlindo, ROMÉRO, Marcelo de Andrade; BRUNA, Gilda Collet (Org.). Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole, 2004.
PELLENZ, M.; BASTIANI, A. C. B. Sustentabilidade e consciência ambiental: uma nova postura humana frente ao desenvolvimento. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 9, n. 3, p. 1903-1725, 2014.
PÉREZ-LUÑO, A. E. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 9. ed. Madri: Tecnos, 2005.
REIGOTA, M. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez, 1995.
REIGOTA, M. O que é educação ambiental. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2009.
SANTOS, F. R.; CÂNDIDO, C. R. F. A percepção sobre meio ambiente e educação ambiental na prática docente das professoras das escolas municipais rurais de Morrinhos, GO. Interações, Campo Grande, MS, v. 24, n. 1, p. 175–91, 2023.
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