Direitos, capacidades e espaço urbano: uma abordagem sobre políticas habitacionais e desenvolvimento local

Resumo

O artigo aborda o direito à moradia sob a perspectiva do desenvolvimento local, articulando as teorias dos direitos humanos com a Abordagem das Capacidades, formulada por Amartya Sen e Martha Nussbaum. O objetivo do estudo consiste em investigar em que medida essa perspectiva teórica permite superar tanto as limitações decorrentes da abstração dos direitos naturais quanto as restrições inerentes ao positivismo jurídico, para oferecer diretrizes para a formulação de políticas habitacionais. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico de natureza qualitativa, fundamentado nos pressupostos de Francis Meneghetti e na hermenêutica crítica, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e análise transversal de referenciais teóricos sobre a produção do espaço urbano. Os resultados indicam que a moradia deve ser compreendida como uma capacidade que transcende a noção de commodity, exigindo a gestão de fatores de conversão urbanos e a prevalência do valor de uso do solo sobre o seu valor de troca. Conclui-se que a superação da vulnerabilidade habitacional requer a adoção de estratégias capazes de assegurar a exigibilidade jurídica do direito à moradia e promover o exercício da cidadania no espaço urbano coletivo.