Atos normativos para preservação do patrimônio cultural de Porto Murtinho, MS, no contexto da rede universitária da rota de integração latino-americana (UniRila) e o Corredor Bioceânico
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v22i4.3431Palavras-chave:
Rota Bioceânica, atos normativos, UniRila, patrimônio histórico, Porto Murtinho-MSResumo
Este trabalho insere-se nas atividades que foram acordadas no âmbito da Rede Universitária da Rota Latino-americana (UniRila), e foi desenvolvido especificamente como proposta para o Dossiê II. A presente pesquisa está atrelada também ao desenvolvimento do Plano Diretor de Porto Murtinho-MS, especificamente ao eixo do Patrimônio Histórico Cultural, fruto de parceria interinstitucional. Neste contexto, visa-se analisar atos normativos vigentes para a preservação do patrimônio histórico e cultural nas três esferas administrativas, utilizando da metodologia de abordagem qualitativa com pesquisa bibliográfica e documental. Um dos grandes desafios da Integração da Rota Bioceânica será a atualização eficiente das políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural, de forma a manter a integridade cultural da população local. Assim, compreende-se a necessidade de estímulo ao desenvolvimento local, por meio do capital cultural e social, objetivando uma democracia participativa. A educação patrimonial insere-se nesse contexto, como instrumento de disseminação de informação e conhecimento e quando apoiada por agentes públicos, privados e atores sociais, é certamente, decisiva na luta decorrente das questões relativas à vulnerabilidade cultural.
Referências
ÁVILA, V. F. Pressupostos para a formação educacional em desenvolvimento local. Interações, Campo Grande, v. 1, n. 1, p. 63-76, 2000.
BRASIL. Decreto n. 3551, de 4 de agosto de 2000. Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial. Brasília, DF, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Access on: 19 June 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Brasília, DF. 1937. Available at: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Decreto_no_25_de_30_de_novembro_de_1937.pdf. Access on: 19 June 2021.
BRASIL. Lei n. 3.924, de 30 de novembro de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Brasília, DF, 1961.
BRAZ, M. G.; OLIVEIRA, O. Territorialidades religiosas e devoção privada em Irati, PR. Interações, Campo Grande, v. 14, n. 1. p. 107-12, 2013.
BUSSO, G. (2001). El enfoque de la vulnerabilidad social en el contexto latinoamericano:
situación actual, opciones y desafíos para las políticas sociales a inicios del siglo XXI.
Santiago, Chile: CEPAL.
CALABRE, L. Políticas culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
CANÇADO, T. C. L; SOUZA, R.S, CARDOSO, C.B.S. Trabalhando o conceito de vulnerabilidade Social. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 19., 24-28/nov., São Paulo. Anais [...]. São Paulo: ABEP, 2014.
CANDAU, J. Memória e identidade. Tradução de Maria Letícia Ferreira. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2012.
CASTRO, M.; ABRAMOWAY, M. Juventudes no Brasil: Vulnerabilidades negativas
e positivas. Trabalho apresentado no I Congresso da Associação Latino
Americana de P o p u l a ç ã o, A L A P. C a x a m b u, setembro de 2004.
DIAS DA SILVA, R. M. As políticas culturais brasileiras na contemporaneidade: mudanças institucionais e modelos de agenciamento. Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 1, p. 199-224, 2014.
IBGE. Indicadores sociais municipais/Porto Murtinho: uma análise dos resultados do universo do Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro. (Estudos e Pesquisas: informação demográfica e socioeconômica, n. 28).
LIMA, M. M. E. R. Ciclos econômicos e produção arquitetônica em Porto Murtinho. Campo Grande: Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, 2013.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei n. 5.035, de 31 de julho de 2017. Altera a Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2017. Available at: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9462_01_08_2017. Access on: 19 June 2021.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei n. 3.522, de 30 maio de 2008. Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2008a. Available at: http://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Lei-3.522_2008.pdf. Access on: 19 June 2021.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto n. 12.686, de 30 de dezembro de 2008. Regulamenta a Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2008, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências. Campo Grande, MS, 2008b. Available at: http://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Normas-de-tombamento-1.pdf. Access on: 19 June 2021.
PORTA, P. Políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados. Brasília, DF: IPHAN, 2012.
PORTO MURTINHO (Cidade). Lei Municipal n. 1461, de 17 de fevereiro de 2011. Reformula o conselho municipal de cultura no município de Porto Murtinho. Porto Murtinho, MS, 2011a.
PORTO MURTINHO (Cidade). Lei Municipal n. 1462, de 17 de fevereiro de 2011. Cria o fundo municipal de incentivo à cultura no município de Porto Murtinho. Porto Murtinho, MS, 2011b.
PORTO MURTINHO (Cidade). Lei Municipal n. 1403, de 23 de abril de 2009. Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do município de Porto Murtinho. Porto Murtinho, MS, 2009.
SANTOS, M. A Natureza do espaço. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
SCHUMANN, L. R. M. A. A multidimensionalidade da construção teórica da vulnerabilidade: análise histórico-conceitual e uma proposta de índice sintético. 2014. 165 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2014.
SILVA, J. A. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros editores, 2010.
UNES, W.; CAVALCANTE, S. Fênix: restauro da Igreja Matriz de Pirenópolis. Goiânia: Instituto Casa Brasil de Cultura, 2008.
VIGNOLI, J. R. Vulnerabilidad Demográfica en América Latina: qué hay de nuevo? In:
Seminario Vulnerabilidad, CEPAL, Santiago de Chile, 2001. Disponível em: http://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/vulnerabilidade/arquuivos/arquuivos/vulnerab_cap_4_pgs_95-142.pdf.
VILLELA, A. T. C. Técnicas retrospectivas, restauração e patrimônio histórico. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2017. Available at: http://cm-kls- content.s3.amazonaws.com/201702/INTERATIVAS_2_0/TECNICAS_RETROSPECTIVAS_RESTAURACAO_E_PATRIMONIO_HISTORICO/U1/LIVRO_UNICO.pdf. Access on: 19 June 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.