Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul

Palavras-chave: Família acolhedora, Estado de Mato Grosso do Sul, ativismo judicial

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, será analisado o estágio atual de implementação do programa no Estado, que, conforme resultados apurados, apresenta um baixo grau de efetividade. Na sequência, a partir de revisão bibliográfica, será estudado o ativismo judicial como uma possível solução à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, observando os seus pontos favoráveis e contrários. 

Biografia do Autor

Michel Canuto de Sena, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorando em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFMS. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Graduado em Direito pela Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul). Professor de Bioética e Direito Civil na UFMS.

Fernando Moreira Freitas da Silva, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e professor da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul.

Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutor em Desarrollo Local y Planteamiento Territorial pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Educação e Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialista em Filosofia e História da Educação pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMT). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional da UCDB.

Paulo Roberto Haidamus De Oliveira Bastos , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutor e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular (full professor) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor visitante (visiting researcher) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste.

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Publicado
2020-10-30