Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros
DOI:
https://doi.org/10.20435/1984-042X-2016-v.17-n.3(07)Palavras-chave:
comunidades quilombolas, direito à terra, proposta de emenda constitucional 215/2000.Resumo
A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada.Referências
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