Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2885Palavras-chave:
portais de transparência e acesso à informação, controle social, observatórios sociaisResumo
O artigo analisa as inovações introduzidas na publicitação das ações e resultado da gestão pública pelos portais de transparência e de acesso à informação, de modo a verificar sua eficácia em facilitar o controle social, buscando aferir indiretamente a opinião dos usuários sobre a qualidade dos portais criados para atender às determinações da Lei de Transparência (LT) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) dos municípios, realizando-se uma coleta de dados com dirigentes de entidades da rede Observatório Social do Brasil encontrados dentro de uma amostra que representa 6,7% das cidades do estado, mas que compreende mais de 20 milhões de habitantes. A pesquisa indicou que os portais de transparência têm se constituído em ambiente informacional importante para as entidades, mas necessitam de aprimoramentos, principalmente considerando-se o acesso não amigável e as dificuldades para se encontrar as informações, bem como para obtenção de respostas adequadas às solicitações. Como sugestão de melhoria, recomenda-se a criação de mecanismos de avaliação participativa, como conselhos de transparência e controle social.
Referências
ALLEGRETTI, D. S.; PLATT NETO, O. A. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 9, n. 26, p. 79-95, out. 2011.
AMORIM, S. N. D. Ética na esfera pública: a busca de novas relações Estado/sociedade. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 51, n. 2, p. 94-104, 2000.
AVRITZER, L. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 25-46, 2000.
BORGES J.; JAMBEIRO, O. A internet na participação política de organizações da sociedade civil. In: PINHO, J. A. G. (Ed.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: Editora EDUFBA, 2012. p. 43-64
BRASIL. Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.
BRASIL. Lei Federal Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.
BRASIL. Lei Federal Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.
CRUZ, C. F. ; DE SOUSA FERREIRA, A. C.; MARTINS DA SILVA, L. ; DA SILVA MACEDO,
M. Á. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-76, 2012.
FIGUEIREDO, V.; GAZONI, R. Transparência nos sites dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade e Controladoria, Curitiba, v. 8, n. 2, 18 ago. 2016.
INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION (ITU). Measuring the Information Society Report 2015 – executive summary. Geneva, Switzerland: ITU, 2015. 44 p. Disponível em: https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Documents/publications/misr2015/MISR2015-ES-E.pdf. Acesso em: 12 jul. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD [Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2017]. Brasília: IBGE, 2018.
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL [ETHOS]. Cidade Transparente – Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras. [Caio Magri, coordenador geral]. São Paulo: Instituto Ethos, 2017.
JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan. 2008.
MACADAR, M. A.; FREITAS, J. L.; MOREIRA, C. R. Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional. Revista Gestão & Tecnologia, Pedro Leopoldo, v. 15, n. 3, p. 78-100, 2015.
MOTTA, F. Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 91-108, out./dez. 2007.
O’DONNELL, G. Democracia delegativa? Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 31, p. 25-40, out. 1991.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Tradução: Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1992.
PINHO, J. A. G. de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 471-93, 2008.
PINHO, J. A. G. de.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, p. 1343-1368, nov./dez. 2009.
RAUPP, F. M. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 13, n. 30, p. 34-52, dez. 2016.
RAUPP, F.; PINHO, J. A. G. de. Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 117-39, jan. 2011.
SANTOS. A. R. V.; SIMONARD, P. Governo eletrônico e participação popular nas mídias sociais. In: Democracia, meio ambiente e desenvolvimento: experiências brasileiras/organização [de] Ilzver de Matos Oliveira, Tagore Trajano de Almeida Silva, Maria Zenaide Alves - Aracaju. Aracaju: EDUNIT, 2017. p. 19-33.
SCHOMMER, P. C.; MORAES, R. L. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Revista GESTÃO.Org., Recife, v. 8, n. 3, p. 298-326, 2010.
SCHOMMER, P. C.; NUNES, J. T.; MORAES, R. L. Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. Revista Publicações da Escola da AGU, Brasília, n. 12, 2012. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1595. Acesso em: 30 abr. 2018
VICENTE, E. F. R; SCHEFFER, E. O. Governança e internet: um estudo de caso sobre a divulgação de dados da Administração Pública sob a ótica dos princípios da governança pública. Universitas Gestão e TI, Brasília, DF, v. 3, n. 2, p. 69-78, jul./dez. 2013.
WERTHEIN, J. A sociedade da informação e seus desafios. Ciência da Informação, Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, ago. 2000.
ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 12, n. 25, p. 137-58, maio 2015.
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