Pagamento por Serviços Ambientais de Recursos Hídricos na Região Centro-Oeste do Brasil: uma abordagem crítica da perspectiva coaseana

Resumo

O reconhecimento dos serviços ecossistêmicos para o bem-estar da sociedade vem sendo amplamente divulgado no meio científico, assim como é perceptível que o interesse da população quanto a sua relevância tem aumentado expressivamente. Este trabalho apresenta como objeto de investigação o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sendo este considerado um instrumento de gestão ambiental capaz de gerar valor econômico a partir da proteção e manutenção de ecossistemas por meio de incentivos econômicos a “provedores” de serviços ambientais. Considerando-se que o PSA se materializa por intermédio de contratos, este trabalho analisou seus pressupostos teóricos, bem como os elementos institucionais que formam um mercado de PSA e sua utilização como ferramenta de política pública ambiental. Para tanto, foram investigados dois projetos no âmbito do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio das seguintes dimensões de análise: os arranjos institucionais; a metodologia de remuneração; custo de oportunidade; o monitoramento; e a eficiência dos projetos. Os resultados demonstraram que, embora o PSA seja apresentado como uma ferramenta genuína de mercado, na prática os esquemas são formados por múltiplos agentes, o que implica uma reformulação de seu marco conceitual de questões ligadas à propriedade privada para uma perspectiva mais abrangente que parta do trabalho: o serviço ambiental. Também foi identificado que as mensurações da efetividade dos custos associados ao programa em comparação com outras políticas ambientais são pouco exploradas no campo de estudos dos serviços ecossistêmicos, podendo levantar dúvidas da potência do instrumento na indução de comportamentos e preservação ambiental.