Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v19i1.1626Palavras-chave:
teoria dos sistemas, confiança, tribunais, saúde, Constituição.Resumo
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será dada por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico.Referências
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Nova Cultural, 1991.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Mexico: Herder, 2007a.
______. Teoría política en el estado de bienestar. Madrid: Alianza Universidad, 2007b.
______. Confianza. Barcelona: Anthropos, 2005a.
______. El derecho de la sociedad. Mexico: Herder, 2005b.
______. Sistemas sociales: lienamentos para uma teoria general. Barcelona: Anthropos, 1998.
______. Verfassung als evolutionäre Errungnschaft. Rechhistorisches Journal, n. 9, 1990.
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. São Paulo: Palas Athena, 2011.
MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos. Porto Alegre: Fabris, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.