Aspectos legais da pesca artesanal do camarão sete-barbas no município de Penha, SC: o papel do defeso

  • Renata Costella Acauan Universidade do Vale do Itajaí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
  • Benjamim Teixeira IFSC
  • Marcus Polette UNIVALI
  • Joaquim Olinto Branco UNIVALI
Palavras-chave: gestão pesqueira, defeso, legislação pesqueira.

Resumo

Buscando contribuir para a gestão da pesca artesanal, foram avaliados os aspectos legais da atividade no município de Penha, SC, com destaque ao defeso do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Identificaram-se 36 normas que regulamentam a atividade, muitas das quais são ineficazes. A alteração do defeso é a principal reivindicação dos pescadores; constatou-se ainda que a maioria dos trabalhadores que recebem o seguro-defeso não teriam direito ao benefício, pois atuam na preparação do pescado.

Biografia do Autor

Renata Costella Acauan, Universidade do Vale do Itajaí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
Bacharel em Oceanografia, Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental. Docente da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Santa Catarina, Deepartamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Área de Recursos Naturais.
Benjamim Teixeira, IFSC
Possui graduação em Oceanografia pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), mestrado e doutorado em Aquicultura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é professor de nível técnico e tecnológico - Instituto Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Aqüicultura e Pesca, atuando principalmente nos seguintes temas: pesca, piscicultura ornamental, reprodução, alevinagem e levantamento de ictiofauna.
Marcus Polette, UNIVALI
Pesquisador e professor da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Colaborador no United Nations Pool of Experts - Regular Process (World Ocean Assessment - WOA). Editor e fundador da Revista de Gestão Costeira Integrada para países de Língua Portuguesa. Desenvolve pesquisas na área de gestão costeira integrada tendo como foco a inserção de métodos e análises de governança e governabilidade utilizando indicadores socioambientais e econômicos (Estruturas DPSIR e PER). Membro do GIGERCO - Grupo Interministerial para Gerenciamento Costeiro. Pós doutorado UPO - Sevilha/Espanha (2008) com o objetivo de avaliar a eficácia e eficiência de indicadores socioambientais e de governança nas políticas públicas da zona costeira. Pós doutorado em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) tendo como objetivo avaliar a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais tendo como ênfase a Gestão Costeira Integrada no município de Bombinhas - SC, na Universidade Federal de São Carlos (1997). Mestrado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1997) abordando procedimentos de método para análise territorial da Ilha de São Sebastião (Ilha Bela - São Paulo). Graduação em Geografia pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1987). Graduação em Oceanografia pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1989). Possui especialização em gestão costeira integrada nas seguintes instituições: Universidade de Delft (Holanda), University of Rhode Island ? EUA (Coastal Resources Center ? CRC), e Universidade de Bologna (Itália). Professor visitante nas seguintes universidades: Università Politecnica delle Marche/Ancona - Itália (2013); II Universitá de Napolis - Itália (2013); Universidad Politecnica de Catalunya/Barcelona - Espanha (2011); Universidad Pablo Olavide/Sevillha - Espanha (2008). É professor da Universidade de La Republica - Uruguay no curso de Manejo Costero Integrado.
Joaquim Olinto Branco, UNIVALI
Joaquim Olinto Branco é biólogo, Mestre (1991) e Doutor em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná (1996); Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1999) e Pós-Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, onde orienta e ministra as disciplinas de Conservação da Biodiversidade, Fundamentos de Ecologia no Mestrado e Doutorado de Ciências e Tecnologia Ambiental; Biodiversidade e Políticas Públicas no Mestrado de Gestão de Políticas Públicas; Zoologia dos Cordados (Oceanografia) e Biologia (Engenharia Ambiental e Sanitária) na graduação da UNIVALI. Coordena o Grupo de Pesquisa do CNPq: Conservação dos Ecossistemas Costeiros. Também está credenciado na UFSCar, onde orienta e ministra a disciplina Ecologia das Comunidades de Aves Marinhas no PPG-Ecologia e Recursos Naturais desde 2005. Tem experiência nas áreas de Zoologia e Ecologia, com ênfase em bioecologia de Crustacea Decapoda, Peixes Demersais e Aves Marinhas, Educação Ambiental. Atuando, principalmente nos seguintes temas: aves marinhas, camarão sete-barbas, fauna acompanhante, carcinofauna e ictiofauna acompanhante na pesca de camarões marinhos, comunidades tradicionais de pescadores e catadores de resíduos sólidos. Bolsista de produtividade científica do CNPq de 2006 - 2016. Participou em novembro/dezembro 2007 da XXVI e março de 2009 da XXVII Operação Antártica, atuando no monitoramento e coleta de amostras da avifauna na Ilha Rei Geoge e ilhas próximas, Antártica. Também tem particados de inumeras expedições e coletas no litoral brasileiro a partir de 1983, além de anilhador Sênior desde 2001 do Centro Nacional de Anilhadores de Aves Silvestres.

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Publicado
2018-06-29