Políticas públicas decorrentes da mudança no Código Florestal
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v18i3.1441Palavras-chave:
Código Florestal, políticas públicas, meio ambiente.Resumo
Uma política pública de meio ambiente tem por meta a proteção dos bens naturais em colaboração com a sociedade. Este artigo apresenta uma discussão sucinta sobre a configuração das políticas públicas de meio ambiente. Faz uma breve discussão dos Códigos Florestais brasileiros, das ações adotadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Paraná no tocante à implementação das políticas públicas decorrentes de meio ambiente.Referências
ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais - o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010.
AHRENS, S. O “Novo” Código Florestal Brasileiro: conceitos jurídicos fundamentais. In: CONGRESSO FLORESTAL, 8. São Paulo: Sociedade Brasileira de Silvicultura; Brasília: Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, 2003. 1 CD-ROM.
BORINELLI, B. A Institucionalização da Gestão Ambiental nas Empresas e no Governo do Estado do Paraná: etapas, contextos e padrões de relações no período de 1970 a 2006. Relatório Final. Londrina, PR: UEL, 2011.
BRASIL. Serviço Florestal Brasileiro. Inventário Florestal Nacional. MMA. 2016. Disponível em: <http://ifn.florestal.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2016.
______. Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Novo Código Florestal. Brasília: Senado Federal, 2012.
______. Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui Código Florestal: Brasília: Senado Federal, 1965.
CASTELO, T. B. Legislação florestal brasileira e políticas do governo de combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Ambiente e Sociedade, v. 18, n. 4, p. 221-242, 2015.
COUTINHO, M. P. et al. O Código Florestal Atual (Lei Federal n. 12.651/2012) e suas implicações na prevenção de desastres naturais. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 4, n. 2, p. 237-256, 2013.
FLORIANO, E. P. Políticas de gestão ambiental. 3. ed. Santa Maria, RS: UFSM-DCF, 2007.
JACOBI, P. R. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 18, n. 1-2, p. 315-338, jan./dez. 2003.
LOPES, J. S. L. Sobre processos de “ambientalização”, dos conflitos e sobre dilemas da participação. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 12, n. 25, p. 31-64, jan./jun. 2006.
MARCONDES, S. Quinhentos anos de legislação ambiental no Brasil. Portal EcoDebate. 2015. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2015/07/14/quinhentos-anos-de-legislacao-ambiental-no-brasil-artigo-de-sandra-marcondes/>. Acesso em: 4 fev. 2016.
MARQUES, E. M.; RANIERI, V. E. L. Determinantes da decisão de manter áreas protegidas em terras privadas: o caso das reservas legais do Estado de São Paulo. Ambiente e Sociedade, v. 15, n. 1, p. 131-145, 2012.
OLIVEIRA, C. A. de; PALÁCIOS, M. Diferentes abordagens sobre ética ambiental. Caderno de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n., 3, p. 493-510, jul./set. 2009.
OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. (Ed.). Dicionário do Pensamento Social do Século XX. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
PARANÁ. Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - SEAB/Paraná. Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias. 2016. Disponível em <www.agricultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=27>. Acesso em: 6 mar. 2016.
RUSCHEINSKY, A. Desigualdades, capital social e desdobramentos dos conflitos socioambientais. In: MELO, José Luiz Bica; LOPES, José Rogério (Org.). Desigualdades sociais na América Latina: outros olhares, outras perguntas. São Leopoldo, RS: Oikos, 2010.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, 2006.
SPAROVEK, G. et al. A revisão do Código Florestal brasileiro. Novos Estudos - CEBRAP, n. 89, p. 111-135, 2011.
TAMBOSI, L. R. et al. Funções eco hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados, n. 29, v. 84, p. 151-162, 2015.
WOLLMANN, L. M.; BASTOS, L. C. Proposição e avaliação de índice de vegetação nativa um recuperar (IVNR) da propriedade rural. Revista Árvore, v. 40, n. 3, p.407-414, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.