Política para o Ensino Médio e Educação Profissional

Autores

  • Tangria Rosiane Heradão Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS
  • Jefferson Carriello do Carmo Universidade de Sorocaba (UNISO), Sorocaba, SP

Palavras-chave:

políticas públicas, educação e trabalho, educação profissional.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar no plano legal a formulação e a implementação das políticas públicas que relacionam a Educação Profissional de Ensino Médio Integrado, no contexto das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional até a LDBEN/96 durante a reforma do Estado brasileiro. Sob esse foco, os procedimentos metodológicos compreendem a seleção e análise de documentos governamentais - leis, decretos e pareceres que orientam a educação profissional técnica de nível médio integrado ao ensino médio a partir da primeira LDB até a última promulgada. Esse objetivo parte da hipótese de que a política pública, quando trata da implantação de políticas educacionais de ensino médio integrado à educação profissional, visa atender aos arranjos produtivos formando profissionais para atender as novas formas de trabalho e produção.

 

Referências

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao34.htm>. Acesso em: 6 ago. 2013.

______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil – de 10 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm>. Acesso em: 6 ago. 2013.

______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil – de 10 de novembro de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 6 ago. 2013.

______. Constituição da República Federativa do Brasil – de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 6 ago. 2013.

______. Decreto Lei n. 477, de 26 de fevereiro de 1969. Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10b.htm>. Acesso em: 8 set. 2013.

______. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 18 abr. 1997, p. 7.760/1.

______. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jul. 2004, p. 18.

______. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf>. Acesso em: 8 set. 2013.

______. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências, In: Diário Oficial da União, de 12/08/71. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm>. Acesso em: 9 set. 2013.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Senado Federal, 2007.

______. Parecer CFE/CESU n. 45/72 – Trata da Qualificação para o trabalho no ensino de 2º grau. O mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional. Disponível em: <http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/7_Gov_Militar/parecer%20n.45-1972%20a%20qualifica%E7%E3o%20para%20o%20trabalho%20no%20ensin.pdf>. Acesso em: 9 set. 2013.

______. Parecer CNE/CEB n. 15, de 1º de junho de 1998. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb015_98.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2013.

______. Parecer CNE/CEB n. 16, de 5 de outubro de 1999. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico. Disponível em: <http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/pareceres/parecer161999.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2013.

_____. Parecer CNE/CEB n. 39, de 8 de dezembro de 2004 – Trata da Aplicação do Decreto n. 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio. Disponível em :<http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_parecer392004.pdf>. Acesso em: 06 ago. 2013.

______. Portaria MEC n. 646/97, de 14 de maio de 1997. Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal n. 9.394/96 e no Decreto Federal n. 2.208/97 e dá outras providências (trata da rede federal de educação tecnológica). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/PMEC646_97.pdf>. Acesso em: 06 ago. 2013.

______. Projeto de Lei 1.603, de 7 de março de 1996. Dispõe sobre a Educação Profissional, a organização da Rede Federal de Educação Profissional, e da outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=194093>. Acesso em: 20 set. 2013.

______. Resolução CNE/CEB n. 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 5 ago. 1998 - Seção I – p. 21.

_____. Resolução CNE/CEB n. 4, de 5 de outubro de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Disponível em: <://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/RCNE_CEB04_99.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2013.

_____. Resolução CNE/CEB n. 1, de 3 fevereiro de 2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto n. 5.154/2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb001_05.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2013.

FERREIRA JÚNIOR, Amarilio; BITTAR, Marisa. Educação e ideologia tecnocrática na ditadura militar. Cadernos CEDES, Campinas, v. 28, n. 76, p. 333-335, set./dez. 2008.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educação e Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul./set. 2011.

GERMANO, José Willington. Estado Militar e Educação no Brasil (1964-1985). 5. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

GUIMARÃES, Edilene. O trato com o conhecimento escolar no ensino público técnico profissional. ENCONTRO NACIONAL DE DIDÁTICA E PRÁTICA DE ENSINO – ENDIPE, 11. Anais... Goiânia, GO, 2002.

KUENZER, Acácia Zeneida; MACHADO, Lucília Regina. A pedagogia nova, tecnicismo e educação compensatória. In: MELLO, Guiomar Namo (Org.). Escola nova, tecnicismo e educação compensatória. São Paulo: Loyola, 1982.

KUENZER, Acácia Zeneida. Ensino médio e profissional: as políticas do Estado neoliberal. São Paulo: Cortez, 1997.

______. Ensino Médio: novos desafios. In: KUENZER, Acácia Zeneida (Org.). Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009. p. 25-93.

PEREIRA, Dulcinéia de Fátima Ferreira; PEREIRA, Eduardo Tadeu. Revisitando a história da educação popular no Brasil: em busca de um outro mundo possível. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. 40, p. 72-89, dez. 2010. Disponível em: <http://www.histedbr.fae.unicamp.br/revista/edicoes/40/art05_40.pdf>. Acesso em: 16 set. 2013.

RAMOS, Marise Nogueira. O projeto unitário de ensino médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (Org.). Ensino Médio: ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC/SEMTEC, 2004.

SAVIANI, Dermeval. Os ganhos da década perdida. Revista Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov./dez. 1995.

______. Transformações do Capitalismo, do mundo do trabalho e da educação. In: SAVIANI, Dermeval; LOMBARDI, José Claudinei; SANFELICE, José Luís (Org.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas: Autores Associados, 2002.

______. O legado educacional do regime militar. Caderno Cedes, Campinas, v. 28, n. 76, p. 291-312, set./dez. 2008.

SILVEIRA, Vicente de Paula. Direito educacional e municipalização. São Paulo: Lemos e Cruz, 2005.

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Publicado

2015-12-14

Como Citar

Heradão, T. R., & Carmo, J. C. do. (2015). Política para o Ensino Médio e Educação Profissional. Multitemas. Recuperado de https://interacoes.ucdb.br/multitemas/article/view/244

Edição

Seção

Artigos