O procedimento administrativo de licenciamento ambiental para atrativo turístico: um estudo de caso sobre o Barra do Sucuri
Palavras-chave:
1. Bonito, 2. Turismo, 3. Licenciamento, 4. Barra do Sucuri.Resumo
Este trabalho apresenta o procedimento de Licenciamento Ambiental para os atrativos turísticos no município de Bonito – MS, especificamente no empreendimento Barra do Sucuri. O município de Bonito destaca-se no estado de Mato Grosso do Sul por ser um pólo de grande atração turística. Percebe-se a necessidade de todos os atrativos estarem devidamente licenciados. Para tanto foi feito um estudo de caso que demonstrou a problemática do licenciamento e os benefícios que o mesmo proporciona aos empreendimentos e empresários. O procedimento de licenciamento ambiental é dividido em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença deInstalação (LI) e Licença de Operação (LO); e para os atrativos que datam antes daresolução n.º 331/98, o procedimento é feito através do processo de regularização. Por meio desta pesquisa, buscou-se elucidar essa temática no município de Bonito e demonstrar o que de fato ocorre nos procedimento de licenciamento.
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