A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3347

Palavras-chave:

crime, desastre ambiental, garantias fundamentais, meio ambiente

Resumo

O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador. A semelhança terminológica não alcança a principiológica e os sujeitos do crime ambiental são diferentes, em regra, dos tipificados pelo Código Penal e leis afins. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que a lei pátria, educativa e acadêmica é o suficiente para criar um mercado sustentável e superar o endurecimento das penas como forma de combate à escalada do crime ambiental. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, artigos científicos, estudos acadêmicos, entre outras obras de relevância de forma lógico-comparativa, apresentando como resultado uma empresa e um plano de cidade sustentável que lograram estratégias positivas para a correta aplicação dos princípios ambientais, superando a necessidade de imposições penais legislativas.

Biografia do Autor

Eduardo Akira Kubota, Universidade Brasil

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduado em Direito Público pela Universidade do Grande ABC (UNIABC). Investigador de polí-cia na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Professor de Direito na Faculdade de São Bernardo do Campo (FAPAN/UNIESP) e na Faculdade de Direito Santo André (FADISA).

Roberto Andreani Junior, Universidade Brasil

Doutor e mestre em Produção Vegetal pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Taubaté (UNITAU).  Professor titular do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Brasil, Fernandópolis, São Paulo, Brasil.

Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1983), mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e (2009). Atualmente é professora universitária do Centro Universitário de Santa Fé do Sul, professora titular - Faculdades de Dracena, professora-contratação temporária - Faculdades de Dracena, professora titular da Universidade Brasil, professora titular da Universidade Brasil e pesquisador da Universidade Brasil. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: família, gestão pública, educação ambiental, meio ambiente e produção de conhecimento.

Evandro Roberto Tagliaferro, Universidade Brasil

Doutor em Administração Empresarial e Comércio Internacional (ênfase em Meio Ambiente, Economia, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade) pela Universidade de Extremadura, Badajoz, Espanha. Especialista em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Faculdade Cândido Mendes. Engenheiro civil pela Faculdade de Engenharia de São José do Rio Preto. Professor titular e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasil. Suficiente Investigador em Administração de Empresas e Comércio Internacional pela Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Badajoz, Espanha.

Referências

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 14. ed. Salvador: Juspodvim, 2019.

ANDRADE, Lelis Pedro; BRESSAN, Aureliano Angel; IQUIAPAZA, Robert Aldo; MOREIRA, Bruno César de Melo. Determinantes de adesão ao índice de sustentabilidade empresarial da BM&FBOVESPA e sua relação com o valor da empresa. Revista Brasileira de Finanças [online], Rio de Janeiro, vol. 11, n. 2, p. 181-213, jun. 2013. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/10399/determinantes-de-adesao-ao-indice-de-sustentabilidade-empresarial-da-bm-fbovespa-e-sua-relacao-com-o-valor-da-empresa/i/pt-br. Acesso em: 18 mar. 2021.

Assembleia Geral das Nações Unidas [AGNU]. Declaração de Estocolmo. Estocolmo: Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente [UNEP], jun. 1972. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Estocolmo%201972.pdf. Acesso em: 5 fev. 2021.

Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID]. Fundo Socioambiental CAIXA. Prefeitura de João Pessoa. Plano de ação João Pessoa sustentável. João Pessoa: Prefeitura de João Pessoa, Paraíba, 2014. Disponível em: https://webimages.iadb.org/PDF/Joao+Pessoa+Action+Plan.pdf. Acesso em: 21 fev. 2021.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidos Iberica Ediciones S A, 2006. Disponível em: https://www.gub.uy/sistema-nacional-emergencias/sites/sistema-nacional-emergencias/files/documentos/publicaciones/La%2Bsociedad%2Bdel%2Briesgo%2Bhacia%2Buna%2Bnueva%2Bmodernidad%20-BECK.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.

BEDANTE, Gabriel Navarro. A influência ambiental das atitudes em relação ao consumo sustentável na interação de compra de produtos ecologicamente embalados. 2004. Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3904/000450535.pdf?sequence=. Acesso em: 9 jan. 2021.

BORBA, Leonardo. O instituto da transação penal como instrumento para a resolução dos conflitos ambientais. Santa Catarina: Ministério Público de Santa Catarina, 2008. Disponível em: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/Conteudo/cao/cme/artigos/borba_leonardo_instituto_transacao_penal.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.439.150 – RS (2014/0047232-9). Jusbrasil, Salvador, 2017. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511208656/recurso-especial-resp-1439150-rs-2014-0047232-9/relatorio-e-voto-511208683. Acesso em: 25 de jun. 2022.

BRASIL. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1999 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 16 mar. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para assuntos Jurídicos, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF; Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938compilada.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.

CARMO, Wagner. As Implicações teóricas do conceito de Direito Ambiental. Empório do Direito, São Paulo, 9 jul. 2017. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/as-implicacoes-teoricas-do-conceito-de-direito-ambiental-por-wagner-carmo. Acesso em: 25 jun. 2022.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Juspodvim, 2019.

CAVALHEIRO, Larissa Nunes; CÂMARA, Franciele da Silva; FILHO, Luiz Aristeu dos Santos; HOFFMAM, Fernando. Aplicando sanções ambientais: para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95. Revista Eletrônica do curso de Direito, Santa Maria, v. 5, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7045/4259. Acesso em: 19 mar. 2021.

CLARO, Priscila Borin de Oliveira; CLARO, Danny Pimentel. Sustentabilidade estratégica: existe retorno no longo prazo? Revista de Administração. São Paulo, v. 49, n. 2, p. 291-306, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rausp/v49n2/07.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.

DRIGO, Carolina Martins. A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil. 2017. TCC (Graduação em Direito) - Universidade de Uberlândia, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/18611/6/IneficaciaAplicacaoPenas.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FERREIRA, José Carlos Barroso. O direito ambiental brasileiro e a crise ambiental em 2019. 2019. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/11952/1/JCBFerreira.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

FIGUEIREDO, Gabriela Negrão de; ABREU, Regilane Lacerda; CASAS, Alexandre Luzzi Las. Reflexos do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) na imagem das empresas: uma análise do consumidor consciente e do marketing ambiental. Pensamento & Realidade. São Paulo, v. 24, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/7073/5114. Acesso em: 5 fev. 2021.

GOMES, Daniela Vasconcellos. Educação para o consumo ético e sustentável. 2006. REMEA: Revista Eletrônica do Mestrado Educação Ambiental, Rio Grande, v. 16, jan./jun. 2006. Disponível em: https://periodicos.furg.br/remea/article/view/2778/1567. Acesso em: 20 mar. 2021.

HASSEMER, Winfried. A preservação do ambiente através do direito penal. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 6, n. 22, p. 27-35, abr./jun., 1998.

KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. A universidade do século XXI rumo ao desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM), Curitiba, v. 3, n. 2, nov. 2004. Disponível em: http://www.periodicosibepes.org.br/index.php/recadm/article/view/408/306. Acesso em: 20 mar. 2021.

LÖWY, Michael; SMITH, Richard. Eco-socialismo e planejamento democrático. Socialist Register, 2007. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo164Artigo3.pdf. Acesso em: 05 fev. 2021

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 393.

MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PÁDUA, José Augusto (Org.). Desenvolvimento, justiça e meio ambiente. Belo Horizonte; São Paulo: Editora UFMG; Editora Peirópolis, 2009.

QUINTERO, Jaqueline Moreti. O princípio da “não agressão” no Direito Ambiental como forma de tutelar o meio ambiente. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciência Jurídica, Universidade do Vale do Jataí, Itajaí, 2014. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Jaqueline%20Moretti%20Quintero.pdf. Acesso em: 06 fev. 2021.

RIBEIRO, Renata Esteves. Criminologia verde: crimes ambientais no Distrito Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais, Universidade de Brasília, Planaltina, 2018.

RIVANY, Marcos. Autuações por maus-tratos a animais crescem 162,5%, apontam dados da PMA. Campo Grande News, Campo Grande, 10 jan. 2021. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/autuacoes-por-maus-tratos-a-animais-crescem-162-5-apontam-dados-da-pma. Acesso em: 28 mar. 2021.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2018.

ROBERTI, Maura. Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica. Revista de direitos difusos, São Paulo, v. 4, n. 18, p. 467-74, mar./abr., 2020. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/11104-11104-1-PB.pdf. Acesso em: 9 fev. 2021.

SILVA, Tainise Beneli Dias da. Trabalho análogo ao de escravo: Ineficácia da aplicação penal. 2014. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014. Disponível em: https://monografias.ufma.br/jspui/bitstream/123456789/1098/1/TaiseSilva.pdf. Acesso em: 25 de jun. 2022.

SILVEIRA. Victor Hugo Almeida. A transação penal nos crimes ambientais. 2008. TCC (Bacharel em Direito) - Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/10175/1/VHASilveira.pdf. Acesso em: 05 fev. 2020.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 12. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2014.

THEODORO, Leonardo. Direito penal: o que é? Politize, Florianópolis, 07 jul. 2007. Disponível em: https://www.politize.com.br/direito-penal/. Acesso em: 25 jun. 2022.

VALE, Cássio Daniel Bezerra do. Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. 2013. TCC (Graduação em Direito) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Kubota, E. A., Andreani Junior, R. ., Cintra Lima, L. D. dos S., & Tagliaferro, E. R. . (2022). A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental. Multitemas, 27(65), 47–72. https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3347

Edição

Multitemas v. 27, n. 65, jan./abr. 2022

Seção

Artigos

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