A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3347

Palavras-chave:

crime, desastre ambiental, garantias fundamentais, meio ambiente

Resumo

O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador. A semelhança terminológica não alcança a principiológica e os sujeitos do crime ambiental são diferentes, em regra, dos tipificados pelo Código Penal e leis afins. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que a lei pátria, educativa e acadêmica é o suficiente para criar um mercado sustentável e superar o endurecimento das penas como forma de combate à escalada do crime ambiental. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, artigos científicos, estudos acadêmicos, entre outras obras de relevância de forma lógico-comparativa, apresentando como resultado uma empresa e um plano de cidade sustentável que lograram estratégias positivas para a correta aplicação dos princípios ambientais, superando a necessidade de imposições penais legislativas.

Biografia do Autor

Eduardo Akira Kubota, Universidade Brasil

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduado em Direito Público pela Universidade do Grande ABC (UNIABC). Investigador de polí-cia na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Professor de Direito na Faculdade de São Bernardo do Campo (FAPAN/UNIESP) e na Faculdade de Direito Santo André (FADISA).

Roberto Andreani Junior, Universidade Brasil

Doutor e mestre em Produção Vegetal pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Taubaté (UNITAU).  Professor titular do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Brasil, Fernandópolis, São Paulo, Brasil.

Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1983), mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e (2009). Atualmente é professora universitária do Centro Universitário de Santa Fé do Sul, professora titular - Faculdades de Dracena, professora-contratação temporária - Faculdades de Dracena, professora titular da Universidade Brasil, professora titular da Universidade Brasil e pesquisador da Universidade Brasil. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: família, gestão pública, educação ambiental, meio ambiente e produção de conhecimento.

Evandro Roberto Tagliaferro, Universidade Brasil

Doutor em Administração Empresarial e Comércio Internacional (ênfase em Meio Ambiente, Economia, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade) pela Universidade de Extremadura, Badajoz, Espanha. Especialista em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Faculdade Cândido Mendes. Engenheiro civil pela Faculdade de Engenharia de São José do Rio Preto. Professor titular e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasil. Suficiente Investigador em Administração de Empresas e Comércio Internacional pela Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Badajoz, Espanha.

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Kubota, E. A., Andreani Junior, R. ., Cintra Lima, L. D. dos S., & Tagliaferro, E. R. . (2022). A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental. Multitemas, 27(65), 47–72. https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3347

Edição

Multitemas v. 27, n. 65, jan./abr. 2022

Seção

Artigos

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