A vigilância sanitária no contexto da agricultura familiar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.3127

Palavras-chave:

legislação sanitária, pequeno produtor, alimentos seguros

Resumo

A agricultura familiar contribui para a produção dos alimentos, pois mantém as pessoas no campo, promove a erradicação da fome e da pobreza, além de proteger o meio ambiente e favorecer o desenvolvimento sustentável. Mas um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, que é primordial para o aumento e a qualificação da sua produção, por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas para esse segmento de produção. Os dados utilizados no estudo foram compilados por meio de questionários de preenchimento compulsório provenientes da plataforma Formulário do Sistema Único de Saúde (FormSUS), após cada inspeção sanitária realizada no âmbito do Projeto Vigi-Risco, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Os dados foram disponibilizados pela Diretoria de Alimentos da SES/MG, referente ao período de 2015 a 2018. O artigo apresenta os principais desafios da vigilância sanitária para o alcance do produtor da agricultura familiar, uma vez que muitos agricultores desconhecem as normas e os fundamentos da vigilância sanitária, o que dificulta o acesso às políticas públicas destinadas ao incentivo da produção familiar.

Biografia do Autor

Giselly Nunes de Oliveira Franco, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

Mestrado em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), Rio de Janeiro. Especialista em Auditoria em Saúde pela Coordenadoria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade do Futuro (FAF). Graduação em Enfermagem pela FAF. Atualmente, é especialista em Políticas Públicas e Gestão da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Jacqueline de Cássia Pinheiro Lima , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Pós-doutorado em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Mestrado em História Social da Cultura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduação em História pela UERJ. Atualmente, é pesquisadora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem da UENF.

Kátia Eliane Santos Avelar, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

Doutorado em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrado em Ciências Biológicas pela UFRJ. Graduada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Atualmente, é docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), Rio de Janeiro, RJ.

Referências

BERGAMIM, J. S. Impactos ambientais e agricultura familiar: como esta relação apresenta-se no espaço rural paranaense. Ciência e Natura, Santa Maria, v. 38, n. 1, p. 206-14, abr. 2016.

BORBA, V. U.; CARVALHO, A. M. G.; SANT’ANA, R. C. G. agricultura familiar e políticas públicas: análise da fase de recuperação de dados sobre o PRONAF no Estado de São Paulo. In: SEMINÁRIO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO [SECIN], 7., 21-23 ago. 2017, Londrina. Anais [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2017. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2017/secin2107/paper/viewFile/458/271

Acesso em: 22 nov. 2019.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVS]. Resolução ANVISA. Resolução RDC n. 49, de 31 outubro de 2013. Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 31 out. 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0049_31_10_2013.html. Acesso em: 5 nov. 2019.

BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 24 de julho de 2006, 2006a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília-DF, 2006b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 26 de janeiro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm. Acesso em: 1º nov. 2019.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 05 de outubro de 1988. Brasília-DF: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 out. 2019.

COSTA, E. A. Conceitos e área de abrangência. In: ROZENFELD, S. (Org.). Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2000. p. 41-8. Disponível em: http://books.scielo.org/id/d63fk/pdf/rozenfeld-9788575413258-05.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.

DE SETA, M. H.; PEPE, V. L. E.; COSTA, E. A. As autoras respondem. Ponto de chegada e de partida: o debate sobre a construção federativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, supl. 2, p. 3320-26, nov. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000900007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 26 out. 2019.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL DE MINAS GERAIS [EMATER-MG]. Relatório de Atividades – 2018. Belo Horizonte: EMATER, 2018. Disponível em: http://www.emater.mg.gov.br/doc/intranet/upload/REL_ATIVIDADE/relatorio_de_atividades_2018_final.pdf. Acesso em: 3 mar. 2019.

ESQUERDO-SOUZA, V. F.; BERGAMASCO, S. M. P. P. Políticas públicas para a agricultura familiar brasileira: um estudo sobre o PRONAF nos municípios do circuito das frutas-SP. Revista Extensão Rural, Santa Maria, v. 22, n. 1, p. 9-35, jan./mar. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/14539. Acesso em: 12 out. 2019.

ESTEVAM, D. O.; LANZARINI, J. J. S.; BUSARELLO, A. J. Cooperativas Virtuais e o difícil caminho da legalidade: o caso dos agricultores familiares da Região do Sul do Estado de Santa Catarina. Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, Araraquara, v. 5, n. 1, jul./dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/5520. Acesso em: 15 out. 2019.

ESTEVAM, D. O.; SALVARO, G. I. J.; SANTOS, V. J. D. Os desafios da inserção formal de produtos da agricultura familiar no mercado. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 23, n. 1, jan./abr. 2018. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/11176/pdf. Acesso em: 26 nov. 2019.

FISCHER, A.; MARINI, D.; WINCK, C. A. Percepção das Normas da Vigilância Sanitária pelos agricultores familiares de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna. Gestão e Regionalidade, São Caetano do Sul, v. 32, n. 95, p. 108-26, maio/ago. 2016. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/2898/1945. Acesso em: 12 nov. 2019.

GERMANO, P. M. L.; GERMANO, M. I. S. Higiene e vigilância sanitária de alimentos. 4. ed. Barueri: Manole, 2011.

GRISA, C. As políticas para a agricultura familiar no Brasil: um ensaio a partir da abordagem cognitiva. Desenvolvimento em Debate, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 83-109, 2010. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dd/article/view/31915/0. Acesso em: 2 nov. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. Censo Agropecuário 2017. IBGE, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br. Acesso em: 10 nov. 2019.

KARNOPP, E.; DOEGE, F.; SILVA, J. V. L.; UMANN, V. A. K. Formalidade x informalidade: análise sobre as dinâmicas das agroindústrias familiares do Vale do Rio Pardo (RS, Brasil). Colóquio Revista do Desenvolvimento Regional, Taquara, v. 16, n. 1, p. 55-81, jan./jun. 2019. Disponível em: http://seer.faccat.br/index.php/coloquio/article/view/1200. Acesso em: 10 out. 2019.

KNECHTEL, M. R. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2014.

LAMARCHE, H. (Coord.). A Agricultura familiar: comparação internacional: uma realidade multiforme. Campinas: Unicamp, 1993. V. 1.

MINAS GERAIS (Estado). Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais [SES/MG]. Resolução n. 6362, 8 de agosto de 2018. Estabelece procedimentos para o licenciamento sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, que exercem atividades de baixo risco sanitário na área de Alimentos. Belo Horizonte, MG, 2018. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O_%206362.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.

MINAS GERAIS (Estado). Lei n. 13.317, de 24 de setembro de 1999. Contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 1999. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=Lei&num=13317&ano=1999. Acesso em: 12 nov. 2019.

MOREIRA, F. M. Recuperação de dados da operacionalização de programas governamentais: um estudo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília, SP, 2015. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/128093/000850431.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. ONU, [s.l.], 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 10 out. 2019.

SCHOTTZ, V.; CINTRÃO, R. P.; SANTOS, R. M. Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar. Revista Vigilância Sanitária em Debate, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 115-23, nov. 2014. Disponível em:

https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/461. Acesso em: 2 dez. 2019.

TOMASETTO, M. Z. C.; LIMA, J. F.; SHIKIDA, P. F. A. Desenvolvimento local e agricultura familiar: o caso da produção de açúcar mascavo em Capanema-Paraná. Revista Interações, Campo Grande, v. 10, n. 1, p. 21-30, jan./jun. 2009. Disponível em: https://www.interacoes.ucdb.br/interacoes/article/view/399. Acesso em: 2 dez. 2019.

VEIGA, J. E. Agricultura familiar e sustentabilidade. Cadernos de Ciência e Tecnologia, Brasília, v. 13, n. 3, p. 383-404, set./dez. 1996. Disponível em: https://seer.sct.embrapa.br/index.php/cct/article/view/9009. Acesso em: 2 nov. 2019.

WILKINSON, J.; MIOR, L. C. Setor informal, produção familiar e pequena agroindústria: interfaces. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro. v. 7, n. 2, seção 13, p. 29-45, out. 1999. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/159. Acesso em: 26 out. 2019.

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Publicado

2021-07-06

Como Citar

de Oliveira Franco, G. N. ., Pinheiro Lima , J. de C. ., & Santos Avelar, K. E. (2021). A vigilância sanitária no contexto da agricultura familiar. Multitemas, 26(62), 233–253. https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.3127

Edição

Multitemas v. 26, n. 62, jan./abr. 2021

Seção

Artigos

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