Crime passional e a privilegiadora da violenta emoção
DOI:
https://doi.org/10.20435/multi.v22i51.1340Palavras-chave:
crime passional, honra, legítima defesa.Resumo
O presente trabalho abordará os aspectos que envolvem a legítima defesa da honra no crime de homicídio, notadamente como uma causa privilegiadora do crime em análise. Pretende-se, a partir deste estudo, abordar a problemática que envolve a legítima defesa da honra como causa excludente de ilicitude nos crimes passionais, bem como fazer uma breve análise das teses de defesa destes. O objetivo primordial é possibilitar uma visão global acerca desse tipo de crime, sua posição no ordenamento jurídico, no passado e na sociedade atual, bem como identificar quais são os fundamentos utilizados no julgamento do criminoso passional, analisando a legítima defesa da honra como causa excludente de ilicitude.Referências
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