Pagamento por Serviços Ambientais de Recursos Hídricos na Região Centro-Oeste do Brasil: uma abordagem crítica da perspectiva coaseana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.2789

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Serviços Ecossistêmicos, Pagamento por Serviços Ambientais.

Resumo

O reconhecimento dos serviços ecossistêmicos para o bem-estar da sociedade vem sendo amplamente divulgado no meio científico, assim como é perceptível que o interesse da população quanto a sua relevância tem aumentado expressivamente. Este trabalho apresenta como objeto de investigação o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sendo este considerado um instrumento de gestão ambiental capaz de gerar valor econômico a partir da proteção e manutenção de ecossistemas por meio de incentivos econômicos a “provedores” de serviços ambientais. Considerando-se que o PSA se materializa por intermédio de contratos, este trabalho analisou seus pressupostos teóricos, bem como os elementos institucionais que formam um mercado de PSA e sua utilização como ferramenta de política pública ambiental. Para tanto, foram investigados dois projetos no âmbito do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio das seguintes dimensões de análise: os arranjos institucionais; a metodologia de remuneração; custo de oportunidade; o monitoramento; e a eficiência dos projetos. Os resultados demonstraram que, embora o PSA seja apresentado como uma ferramenta genuína de mercado, na prática os esquemas são formados por múltiplos agentes, o que implica uma reformulação de seu marco conceitual de questões ligadas à propriedade privada para uma perspectiva mais abrangente que parta do trabalho: o serviço ambiental. Também foi identificado que as mensurações da efetividade dos custos associados ao programa em comparação com outras políticas ambientais são pouco exploradas no campo de estudos dos serviços ecossistêmicos, podendo levantar dúvidas da potência do instrumento na indução de comportamentos e preservação ambiental.

Biografia do Autor

Fabio Melges, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorando em Administração na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Participa do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Organizações, Trabalho e Educação (GEPOTE).

Leonardo Francisco Figueiredo Neto, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutor em Engenharia (Engenharia de Produção) pela Universidade de São Paulo. Professor associado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Avaliação de Projetos, atuando nos seguintes temas: analise econômica de projetos, gestão ambiental, agronegócio, logística reversa, sustentabilidade e agricultura familiar.

Élcio Gustavo Benini, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutor em Educação. Professor adjunto da Escola de Administração e Negócios (ESAN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Atua no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Administração e no mestrado profissional em Administração Pública (PROFIAP). Participa do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Organizações, Trabalho e Educação (GEPOTE). Tem como temas de estudo e pesquisa: teoria crítica das organizações; epistemologia; economia solidária; autogestão; administração pública; políticas públicas; e trabalho e educação.

Referências

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL [ADASA]. Edital n. 01/2017. Pagamento por serviços ambientais a produtores rurais da Bacia do Pipiripau. Brasília-DF, jul. 2017.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL [ADASA]. Edital n. 01/2012. Pagamento por serviços ambientais a produtores rurais da Bacia do Pipiripau. Brasília-DF, ago. 2012. Disponível em: http://produtordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/Seminario_Marco_2015/Edital%20ADASA%20%201_2012%20Pagamento%20por%20Servi%C3%A7os%20Ambientais_RETIFICA%C3%87%C3%83O%202.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS [ANA]. Manual operativo do Programa Produtor de Água. 2. ed. Brasília-DF: ANA, 2012.

BLANCHARD, L.; VIRA, B.; BRIEFER, L. The lost narrative: ecosystem service narratives and the missing Wasatch watershed conservation story. Ecosystem Services, [s.l.], v. 16, p. 105-11, 2015. Disponível em: https://www.repository.cam.ac.uk/handle/1810/252456. Acesso em: 29 ago. 2017.

BOURDIEU, P. Le champ économique. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, Économie et Économistes, [s.l]., v. 119, p. 48-66, 1997.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente [MMA]. Instrumentos econômicos. Brasília-DF: MMA, 2017. Disponível em: http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/economia-verde/instrumentos-econ%C3%B4micos. Acesso em: 9 maio 2017.

BROUWER, R.; TESFAYE, A.; PAUW, P. Meta-analysis of institutional-economic factors explaining the environmental performance of payments for watershed services. Environmental Conservation, [s.l.], v. 38, n. 4, p. 380-92, 2011.

CAMPO GRANDE (Cidade). Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR). Programa Manancial Vivo - aspectos conceituais, metodológicos e resultados obtidos entre os anos de 2009 a 2011. Campo Grande, MS: SEMADUR, 2012. Disponível em: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/downloads/programa-manancial-vivo-relatorio-2009-a-2011/. Acesso em: 15 dez. 2021

CAMPO GRANDE (Cidade). Edital n.01/2010. Programa Manancial Vivo – PMV. Regras para o credenciamento de proprietários rurais visando a seleção de propostas destinadas a conservação de solo, água e florestas e ao recebimento de pagamento por serviços ambientais no município de Campo Grande. Campo Grande, MS, 2010. Disponível em: http://produtordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/documentos/Edital_001_2010_PMV.pdf. Acesso em: 30 nov. 2017.

CAMPO GRANDE (Cidade). Plano de manejo da área de proteção ambiental dos mananciais do córrego Guariroba – APA do Guariroba. Campo Grande, MS, maio 2008. Disponível em: https://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/artigos/plano-de-manejo-apa-guariroba/. Acesso em: 9 jan. 2018.

CHEE, Y. E. An ecological perspective on the valuation of ecosystem services. Biological Conservation, Elsevier, v. 120, n. 4, p. 549-65, 2004.

CHOMITZ, K. M.; BRENES, E.; CONSTANTINO, L. Financing environmental services: the Costa Rican experience and its implications. Science of the Total Environmental, Elsevier, v. 240, n. 1, p. 157-69, 1999.

COASE, R. H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, [s.l.], v. 3, p. 1-44, 1960.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL [CAESB]. Plano de proteção ambiental da bacia hidrográfica do ribeirão Pipiripau. Diagnóstico ambiental. Brasília-DF, jul. 2001. Disponível em: http://produtordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/documentos/Plano%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Pipiripau.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.

COSTANZA, R.; FOLKE, C. Valuing ecosystem services with efficiency, fairness and sustainability as goals. In: DAILY, G. C. (Ed.). Nature’s services: societal dependence on natural ecosystems. Washington, D.C.: Island Press, 1997. p 49-70.

DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. Introduction. In: DIMAGGIO, Paul J.; POWELL, Walter W. (Ed.). The new institucionalism in organizational analysis. Chicago: University of Chicago Press, 1991.

ENGEL, S.; PAGIOLA, S.; WUNDER, S. Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues. Ecological Economics, Elsevier, n. 65, p. 663-74, 2008.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS [FAO]. Payments for ecosystems services and food security. Roma: FAO, 2011. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/014/i2100e/i2100e.pdf. Acesso em: 17 jul. 2017.

GUEDES, F. B; SEEHUSEN, S. E. (Org.). Pagamentos por serviços ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília, DF: MMA, 2011.

HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2008.

HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, [s.l.], ano 21, n. 55, 2001.

IKENBERRY, G. J. History’s heavy hand. Institutions and the politics of the State. [S.l.]: [s.n.], 1994. Disponível em: http://scholar.princeton.edu/sites/default/files/HistorysHeavyHand_0.pdf. Acesso em: 9 jul. 2017.

LANDEL-MILLS, N.; PORRAS, I. T. Silver bullet or fools’ gold? – a global review of markets for forest environmental services and their impact on the poor. Relatório de pesquisa preparado por o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED). Londres, mar. 2002.

MATTEI, L; ROSSO, S. Evolução do mercado de pagamento por serviços ecossistêmicos no Brasil: evidências a partir do setor hídrico. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Rio de Janeiro, n. 9, 2014. [IPEA].

MILLENIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT [MEA]. Ecosystems and human well-being: synthesis. Washington, D.C.: Island Press, 2005.

MUNCK, L.; SOUZA, R. B. A relevância do ser humano no contexto da institucionalização e legitimação do paradigma da sustentabilidade. Revista de Gestão USP, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 1-14, 2009.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília, DF: MH Comunicação, 1994.

OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. New York: Cambridge University Press, 1990.

OSTROM, E.; AHN, T. The meaning of Social Capital and its link to collective action. Bloomington, 2007. Disponível em: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.472.3769&rep=rep1&type=pdf . Acesso em: 28 out. 2017.

PASCUAL, U.; MURADIAN, R.; RODRÍGUEZ, L. C.; DURAIAPPAH, A. K. Revisiting the relationship between equity and efficiency in payments for environmental services. Ecosystem Services Economics (ESE). Ecosystem Services Economics Unit, Division of Environmental Policy Implementation, UNEP, Nairobi, Kenya., 2009. 16 p. [Working Paper Series].

SANTOS, F. L.; SILVANO, R. A. M. Aplicabilidade, potenciais e desafios dos Pagamentos por Serviços Ambientais para conservação da água no sul do Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [s.l.], v. 38, p. 481-98, ago. 2016.

SIMÕES, M.; ANDRADE, D. C. Limitações da abordagem coaseana à definição do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 4, n. 1, p. 59-78, jan./jun. 2013.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.

STERN, N. Stern review on the economics of climate change. Report to the Prime Minister and the Chancellor of the Exchequer, Cabinet Office. London, UK, 2006.

THELEN, K.; STEINMO, S. Historical institutionalism in comparative politics. In: THELEN, K.; STEINMO, S.; LONGSTRETH, F. (Org.). Structuring politics: historical institutionalism in comparative analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

VERGARA, S. C. V. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

WILLIAMSON, O.E. Comparative economic organization: the analysis of discrete structural alternatives. Administrative Science Quarterly, [s.l.], v. 36, n. 2, p. 269-96, 1991.

WUNDER, S. Payments for environmental services: some nuts and bolts. Center for International Forestry Research, Indonesia, n. 42, 2005. Disponível em: http://www.cifor.org/publications/pdf_files/OccPapers/OP-42.pdf. Acesso em: 20 jul. 2017.

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Publicado

2021-11-03

Como Citar

Melges, F., Figueiredo Neto, L. F., & Benini, Élcio G. (2021). Pagamento por Serviços Ambientais de Recursos Hídricos na Região Centro-Oeste do Brasil: uma abordagem crítica da perspectiva coaseana . Interações (Campo Grande), 22(3), 907–924. https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.2789