La eficacia de las decisiones de las organizaciones internacionales desde la perspectiva de la soberanía: una propuesta para el Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3673

Palabras clave:

Comisión Interamericana, decisiones internacionales, Derechos Humanos, eficacia, Tribunal Superior de Justicia

Resumen

Este estudio pretende investigar, inicialmente, los conceptos de soberanía, así como su breve evolución histórica, estableciendo la relación entre el constitucionalismo democrático y los organismos internacionales encargados de garantizar los derechos humanos. Una vez establecidos estos conceptos iniciales, el trabajo se propone analizar el estado actual de los debates sobre la eficacia de las decisiones de los organismos internacionales y el procedimiento de su interiorización o recepción. Siguiendo esto, el presente estudio analiza la realidad brasileña actual, basándose, para ello, en dos juicios, uno de ellos seleccionado en base a su temporalidad, por tanto, más reciente, y el otro por su relevancia, ambos criterios debidamente expuestos en este artículo, contextualizados con la realidad regional. Así, se adoptan dos enfoques metodológicos distintos: el primero es exploratorio, precisamente el marco conceptual de cada uno de los principales objetos que envuelven la cuestión analizada, a través de una investigación eminentemente bibliográfica; y el segundo, a su vez, analítico, observando la realidad brasileña en relación con las decisiones de los organismos internacionales, a partir de los casos mencionados. Al final, con base en el método deductivo de la investigación científica, el artículo aclara que la cuestión relacionada con la eficacia de las decisiones de los organismos u organizaciones internacionales debe ser cambiada en la realidad brasileña, sin embargo, debido a las discusiones presentadas por el trabajo, especialmente en lo que respecta a la soberanía, el cambio debe ocurrir de lege ferenda, es decir, a través de la movilización política, con la enmienda constitucional y ciertas normas infraconstitucionales en vigor.

Biografía del autor/a

Thiago Melim Braga, +5567999836802

Doutor em Direito e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Estagiário/assistente de docente (voluntário) do curso de graduação em Direito da PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Professor da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em conjunto com a Professora Dra. Ordália Alves de Almeida, da Faculdade INSTED, Campo Grande, MS. Advogado e sócio do Escritório Renato Leal Advogados Associados.

Carlos Gonçalves Jr., PUC/SP

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo “Ius Gentium Conimbrigae” − Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da PUC-SP. Sócio-fundador do escritório Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. Advogado atuante em temas relacionados ao Direito Público.

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Publicado

2022-12-22

Cómo citar

Melim Braga, T. M., & Gonçalves Jr., C. (2022). La eficacia de las decisiones de las organizaciones internacionales desde la perspectiva de la soberanía: una propuesta para el Brasil. Interações (Campo Grande), 23(4), 1141–1159. https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3673