Federative Coordination and municipal health policy in the municipality of Viçosa, MG
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v25i3.3334Keywords:
responsibility, autonomy, command, municipal health policy, federative coordinationAbstract
This article deals with the federative coordination of health policy. The Brazilian federation established by the 1988 Constitution determined greater municipal autonomy, however, in the 1990s, there was a need for the federal government to coordinate certain public policies, with emphasis on health policy. This study proposes to analyze how the municipality of Viçosa, MG, positions itself, with regard to health policy, in the face of federative coordination exercised by the federal government. In order to fulfill the aim, a qualitative case study of the health policy of the municipality of Viçosa, MG, was carried out, with an in-depth study being carried out. Three methods were used for data collection: interviews with 22 subjects, observation and document analysis, characterizing the sequenced triangulation of data collection techniques. From the collected data, content analysis was performed based on three categories: “Command”, “Autonomy”, and “Responsibility”. It is concluded that the municipal government reacts to the national guidelines, and that, due to the predominance of the federal government's induction, the reduced normative and financial autonomy and the lack of capacity of the municipal government to propose programs that are peculiar to the municipality of Viçosa, MG, the health demands assimilated by the public governance of the municipality are those determined and established by the federal government, compatible with the municipal needs, being the federal coordination determinant for the effective attendance of the municipal health demands.
References
ABRUCIO, F. L. Três agendas, seus resultados e um desafio: balanço recente da administração federal brasileira. Desigualdade e Diversidade – Dossiê Especial, São Paulo, 2011.
ABRUCIO, F. L. A coordenação Federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Política, n. 24, junho 2005a.
ABRUCIO, F. L. Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro,2005b.
ABRUCIO, F. L.; COSTA, V. M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, São Paulo, n. 12, 1999.
ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C. Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, Maria Fátima Infante; BEIRA, Lígia. (Org.). Tópicos de Economia Paulista para Gestores Públicos. 1. ed. São Paulo: Edições FUNDAP, 2007. v. 1. p. 13–31.
ABRUCIO, F. L; FRANZESE, C.; SANO, H. Coordenação e Cooperação no Federalismo Brasileiro: avanços e desafios. Livro 9. V. 1. Brasília: Ipea, 2010.
ABRUCIO, F. L.; SANO, H. A experiência de cooperação interestadual no Brasil: formas de atuação e seus desafios. Cadernos ADENAUER, São Paulo, v. 4, p. 22–31, 2011.
ARRETCHE, M. Federalism and Place-Equality Policies: a case study of Policy design and outputs. EUI Working Papers, SPS, San Domenico di Fiesole, v. 19, p. 1–25, 2009.
ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17–26, 2004.
ARRETHCE, M. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, 2003.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1997.
BRASIL. Portaria MS n. 3.992, de 28 de dezembro de 2017. Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília-DF, 2017. Disponível em: www.cosemsmg.org.br. Acesso em: 4 abr. 2018.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília-DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 4 abr. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BUENO, W. S.; MERHY, E. E. Os Equívocos da NOB 96: uma proposta em sintonia com os projetos neoliberalizantes? In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ONLINE. Temas para Debate II – Descentralização da Gestão da Saúde. Brasília-DF, 1997.
CRESWELL, J. W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. Tradução de Sandra Mallmann da Rosa. 3. ed. Porto Alegre: Penso, 2014.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução de Luciana de Oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
FRANZESE, C. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. 2010. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
IMMERGUT, E. M. Health politics interests and institutions in Western Europe. Londres: Cambridge University Press, 1992.
MACHADO, J. A. Federalismo e Poder de Veto: federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988. Organização e Sociedade, Salvador, v. 21, n. 69, abr.- jun. 2014.
MACHADO, J. A. Políticas Públicas descentralizadas e problemas de coordenação: o caso do Sistema Único de Saúde. Tese, 2007.
MACHADO, J. A.; MENICUCCI, T. M.; GUIM, A. L. S. Direitos iguais, relações desiguais: transferências intergovernamentais e escolhas orçamentárias no setor saúde em municípios de pequeno porte. Relatório de Pesquisa executada com apoio financeiro do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Edital FAPEMIG 001/2012, fev. 2015.
MARQUES, R. M.; MENDES, A. A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade? Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 18 [Suplemento], p. 163–171, 2002.
OBINGER, H.; LEIBFRIED, S.; CASTLES, F. G. (Ed.). Federalismo and the Welfare State: new world and European experiences. Cambridge University Press, 2005.
OLIVEIRA, V. E. O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulistas. Tese (Doutorado em 2007) – Universidade de São Paulo, 2007.
PIERSON, P. Fragmented welfare states: federal institutions and the development of social policy. Governance: An International Journal of Policy and Administration, Cambridge, and 108 Cowley Road, Oxford, 0x4, IJF, UK, v. 8, n. 4, p. 449–78, 1995.
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