Palavras-chave
plano diretor
Corredor Bioceânico
desenvolvimento local
Porto Murtinho
Como Citar
Resumo
A infraestrutura de integração produz incremento de valor sobre o solo privado dos municípios que atravessa. O estudo examina a quem o direito brasileiro atribui esse incremento e com que instrumentos ele pode ser recuperado em favor do desenvolvimento local, tomando por objeto o Município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, extremidade brasileira do Corredor Bioceânico de Capricórnio, e indaga por que a elevação de preços apurada desde 2018 não foi acompanhada da instituição dos instrumentos de recuperação. Adota-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, documental e análise jurídico-normativa, organizadas como estudo de caso único, de natureza qualitativa e finalidade explicativa, com exame de dados secundários de preços imobiliários, da ata do fórum subnacional do corredor e do Plano Diretor aprovado em 2026. Os resultados indicam que o plano adotou instrumentos de reserva e de controle e omitiu os de recuperação, e que o tributo vocacionado à hipótese pertence ao ente que executa a obra, ao passo que os ônus urbanos recaem sobre o município. Conclui-se que a recuperação do incremento depende de via urbanística municipal e de medidas compensatórias do licenciamento.
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