Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.3229

Palavras-chave:

conselho de alimentação escolar, PNAE, Controle social, políticas públicas

Resumo

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, surge o interesse no aprofundamento sobre a temática, com vistas a contribuir com a melhor compreensão do contexto de atuação do CAE, de forma a possibilitar a reflexão para o desenho de iniciativas que promovam os princípios da participação social no contexto da alimentação escolar. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa social e aplicada, com três fases, exploratória, descritiva e analítica, a fim de verificar os aspectos normativos e organizacionais, assim como quantos CAEs do Paraná e respectivas gestões de determinada amostra atendiam aos requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação do PNAE. Entre os principais resultados, verificou-se que o CAE apresenta um papel relevante para a gestão do PNAE, mas seus desafios e limitantes se evidenciam ao se analisar algumas poucas atribuições, como o acompanhamento às escolas e a prestação de informações sobre a sua atuação. Enquanto a relação conselheiro/escola se demonstrou como um potencial de ação em municípios de pequeno e médio porte, em gestões com mais de 70 unidades escolares, os desafios e gargalos aumentam consideravelmente. Em relação ao fornecimento de informações ao público, apenas 15% entre 146 diferentes gestões apresentaram ao menos um espaço institucional para o CAE em seus sites, e 6% apenas disponibilizaram atas para consulta, ilustrando a baixa transparência quanto à atuação desses CAEs.

Biografia do Autor

Christian Luiz da Silva, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Pós-doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Economista pela UFSC. Bolsista de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE), do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGP) e do Departamento de Gestão e Economia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Dalton Metz Muniz, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Nutricionista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Assessor técnico do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR).

Referências

AMORIM, A. L. B. de, RIBEIRO, J. R. S. e BANDONI, D. H. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública [on-line], Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1134-45, 2020. Doi: https://doi.org/10.1590/0034-761220200349x

ANJOS, M. C. R.; MUNIZ, D. M.; SOUZA, S. F. Orientações para a Eleição dos Conselheiros do CAE: Quando a participação cidadã̃ promove uma alimentação escolar adequada e saudável. Curitiba: FNDE, 2021. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=14572:orienta%C3%A7%C3%B5es-para-a-elei%C3%A7%C3%A3o-dos-conselheiros-do-cae. Acesso em: 3 ago. 2020.

BALESTRIN, M.; SUDBRACK, E. M. Gestão democrática e o conselho de alimentação escolar: a realidade do município gaúcho de Caiçara. Revista Emancipação, Ponta Grossa, v. 19 n. 1, p. 134-144, jul. 2019. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/10987. Acesso em: 3 ago. 2020.

BASSO, D. HUBNER, GRZBOVSKI, D., LOPES, I. D., KRUGER, R. F. O modus operandi no conselho municipal de alimentação escolar em um município do noroeste do Rio Grande do Sul (Brasil): reflexões sobre a sua institucionalização. Ágora, [s.l.], v. 20, n. 1, p. 134-44, jan. 2018.

BARDDAL, F. M. E. A capacidade participacionista dos conselhos municipais de Curitiba sob a abordagem da governança societal: um estudo multicaso. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

BOSQUILIA, S. G. C. C.; PIPITONE, M. A. P. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Soberania Alimentar. SALUSVITA, Bauru, v. 38, n. 1, p. 97-109, 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sobre o Salário Educação. Centros Colaboradores e UAE, Brasília-DF, 2020a. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-eixos-de-atuacao/pnae-centros-colaboradores-e-uae. Acesso em: 2 ago. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 2, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19. Brasília, DF, 2020b.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF, 2009.

BRESSER-PEREIRA, L C. Uma nova gestão para um novo Estado: liberal, social e republicano. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 52, n. 1, p. 5-24, 2001.

CASTRO, I. R. R. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, p. 01-04, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2019000200101&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 2 ago. 2020.

CICONELLO, A. A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil. Portal Cebes, Rio de Janeiro, 2014 [Estudo de caso escrito como contribuição ao livro From Poverty to Power: How Active Citizens and Effective States Can Change the World, Oxfam International, 2008]. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/03/A-Participacao-Social-como-processo-de-consolidacao-da-democracia-no-Brasil.pdf. Acesso em: 23 jun. 2019.

DEMO, P. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.

CARVALHO, G. A saúde pública no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 27, n. 78. p. 7-26, 2013.

CÔRTES, S. V. Céticos e esperançosos: perspectivas da literatura sobre participação e governança. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 10., 2005, Santiago. Anais [...]. Santiago: CLAD, 2005. p. 18-21.

FARENZENA, N. Controle Institucional em Políticas Federais de Educação Básica no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 26, n. 2, maio/ago. 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19716. Acesso em: 20 maio 2020.

FERREIRA, D. M., BARBOSA, R. M. S., FINIZOLA, N. C., SOARES, D. S B., HENRIQUES, P., PEREIRA, S., CARVALHOSA, C. S., SIQUEIRA, A. B. F. S., DIAS, P. C. Perception of the operating agents about the Brazilian National School Feeding Program. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 53, 34, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102019000100230&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 9 ago. 2020.

FILGUEIRAS, F. Burocracias do controle, controle da burocracia e accountability no Brasil. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. (Org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: IPEA / ENAP, 2018.

GOHN, M. G. Gestão pública e os conselhos: revisitando a participação na espera institucional. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Brasília, v. 10, n. 3, 2016.

GOHN, M. G. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan./abr. 2006.

GONÇALVES, H. V. B., CUNHA, D. T., STEDEFELDT, E., ROSSO, V. V. Family farming products on menus in school feeding: a partnership for promoting healthy eating. Ciência. Rural, Santa Maria, v. 45, n. 12, p. 2267-73, dez. 2015.

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). Os vários Paranás: as espacialidades socioeconômico-institucionais no período 2003-2015, Curitiba, 2017. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br/sites/ipardes/arquivos_restritos/files/documento/2019-09/varios_paranas_relatorio_2017.pdf. Acesso em: 5 dez. 2020.

KROTH, D. C., GEREMIA, D. S.; MUSSIO, B. R. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva. Cidade, v. 25, n. 10, p. 4065-76, 2020. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.31762018

MACHADO, P. M. O., SCHMITZ, B. A. S., GONZÁLEZ-CHICA, D. A., CORSO, A. C. T., VASCONSELOS, F. A.G., GABRIEL, C. G. Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 12, p. 4153-64, dez. 2018.

MEDINA, G.; NOVAES, E.; TEIXEIRA, S. M. Desenvolvimento local em territórios empobrecidos: possibilidades de inclusão social e produtiva de produtores rurais. Interações, Campo Grande, MS, v. 18, n. 1, p. 27-40, mar. 2017.

PEIXINHO, A. M. L. A. Um resgate histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 2011. Dissertação (Mestrado Profissional em Ensino em Ciências da Saúde) – Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo. 2011. Disponível em: http://www2.unifesp.br/centros/cedess/mestrado/teses/tese_135_resgate_historico_pnae_%20albaneide_peixinho.pdf. Acesso em: 1º jun. 2018.

MARRARA, T. Direito administrativo e novas tecnologias. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 256, n.1, p. 225-51, jan./abr. 2011.

MEDEIROS, P. H. R.; MATIAS PEREIRA, J. Controle Social no Brasil: confrontando a teoria, o discurso oficial e a legislação com a prática. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, v. 34, n. 98, p. 63-72, out./dez. 2003.

PEDRAZA, D. F. MELO, N. L. S., SILVA., F. A., ARAÚJO, E. M. N. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 5, p. 1551-60, maio 2018.

ROCHA, N. P., FILGUEIRAS, M. S., ALBUQUERQUE, F. M., MILAGRES, L. C., CASTRO, A. P. P., SILVA., M. A., COSTA, G. D., PRIORE, S. E., NOVAES, J. F. Análise do programa nacional de alimentação escolar no município de Viçosa, MG, Brasil. Revista de. Saúde Pública, São Paulo, v. 52, n. 16, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102018000100219&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 9 ago. 2020.

SCHWARTZMAN, F. MORA, C. A. R., BOGUS, C. M., VILLAR, B. S. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 33, n. 12, 2017.

SILVA, F. C. C. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade., Salvador, v. 9, n. 24, p. 115-37, ago. 2002.

Downloads

Publicado

2022-08-03

Como Citar

Silva, C. L. da, & Muniz, D. M. (2022). Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná. Interações (Campo Grande), 23(2), 473–488. https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.3229