Análise do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) − desenvolvimento regional em Mariópolis, PR
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.3063Palavras-chave:
política pública, ente municipal, recursosResumo
As políticas públicas de desenvolvimento regional são propulsoras de desenvolvimento dos pequenos municípios. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), instituído em 2013, tem como propósito transferir recursos do estado do Paraná para os municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Para isso, os municípios precisam se adequar a todos os critérios estabelecidos nas normas que regem o programa. O município de Mariópolis é um dos beneficiários do PAM desde o ano em que foi instituído o programa. O presente artigo foi construído a partir de um estudo realizado por meio de dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Mariópolis que foram comparados com os dados do Portal da Transparência do Município e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo deste artigo é demonstrar as implicações do PAM em sua trajetória de aplicação no município de Mariópolis, visando contribuir para uma análise das políticas públicas de desenvolvimento regional. Constataram-se pontos de convergência e divergência ao analisar as questões parametrizadas nas políticas públicas, tendo como alternativa o fortalecimento das bases locais e dos atores sociais para o enfrentamento e melhoramento dessa política de incentivo municipal.
Referências
AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS [AEN/PR]. Agência de Notícias do Paraná. Falta de documentação de prefeituras cancela 139 convênios. Portal da AEN, Curitiba, 24 out. 2018. Disponível em: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=99284&tit=Falta-de-documentacao-de-prefeituras-cancela-139-convenios. Acesso em: 17 jan. 2019.
ALVES, Adriana Melo; ROCHA NETO, João Mendes. A nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR II: entre a perspectiva de inovação e a persistência de desafios. Revista Política e Planejamento Regional, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 311-338, 2014.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional: documento de referência. Brasília, DF: Secretaria de Desenvolvimento Regional, 2012.
DYE, T. R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UNB, 2009.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Curitiba, n. 21, p. 211-59, 2000.
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (Org.). Políticas Públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora da UNB, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Panorama – População Estimada. Brasília, DF: IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/mariopolis/panorama. Acesso em: 17 jan. 2019.
LOFRANO, Rodrigo. Mecanismos de desenvolvimento institucional: programas de apoio aos municípios. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3., 2010, [s.l]. Anais [...]. Brasília, DF: Consad, 2010.
LOURENÇO, Marcus Santos. Políticas públicas e desenvolvimento. In: SILVA, Christian L. da; MENDES, Judas T. G. (Org.). Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável: agentes e intenções sobre a ótica multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 2005. p. 41-58.
PARANÁ (Estado). Decreto Estadual n. 7.933, de 12 de abril de 2013. “Institui O Plano de Apoio ao desenvolvimento dos Municípios – PAM – SEEG”. Curitiba, 2013. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=92431&indice=4&totalRegistros=238&anoSpan=2019&anoSelecionado=2013&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 17 jan. 2019.
PARANÁ (Estado). Resolução n. 3, de 16 de abril de 2013. Institui o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios. Curitiba, 2013. Disponível em: http://www.casacivil.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucao_PAM.pdf. Acesso em: 17 jan. 2019.
PERES, Renata Bovo; CHIQUITO, Elisângela de Almeida. Ordenamento territorial, meio ambiente e desenvolvimento regional: novas questões, possíveis articulações. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 71-86, novembro, 2012.
POLI, Silvia Cândida Martinello Poli; PILAR, Ronaldo. Eficiências e lacunas na gestão de obras públicas: municípios de pequeno porte. Artigo Apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Programa de Pós Graduação Civil – UNISOCIESC. Mariópolis, 2018.
RAEDER, Savio Túlio Oselieri. Ciclo de Políticas: uma abordagem integradora dos modelos para análise de políticas públicas. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, p. 121-46, 2014.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas Públicas. Brasília: Enap, p. 317, 2006. V. 1.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20- 45, 2006.
THEIS, Ivo Marcos; GALVÃO, Antônio Carlos F. A formulação de políticas públicas e as concepções de espaço, território e região. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 55-69, 2012.
VITTE, Claudete de Castro Silva. O planejamento territorial e a dimensão espacial do desenvolvimento: algumas das experiências recentes no Brasil. Revista Política e Planejamento Regional, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, jan./jun. 2015, p. 1 a 18. ISSN 2358-4556.
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