Medios alternativos de resolución de controversias en zonas rurales de Goiás y la falsa percepción de recuperación de daños ambientales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3590

Palabras clave:

Desarollo rural, Derechos humanos, Agronegocio, Interés público, Derechos difusos

Resumen

Esta investigación analiza los resultados obtenidos en la restauración de los daños ocasionados a las Áreas de Conservación Permanente ubicadas en los municipios que integran la cuenca del río Meia Ponte, en Goiás, a partir de la verificación de los Medios alternativos de resolución de controversias elaborados con la participación del Ministerio Público de Estado con el objetivo de evaluar si la obra produce resultados prácticos acordes con la función ecológica que se espera de estos espacios. La investigación mapea distritos según la cantidad de delitos ambientales registrados entre 2017 y 2019. Siguiendo criterios de selección preestablecidos, analiza siete TAC y prevé el cumplimiento de parámetros mínimos de calidad técnica. Además, identifica cinco predios rurales propiedad de los partidos y evalúa las imágenes satelitales mediante una comparación temporal de la situación de las Áreas de Preservación Permanente y Reservas Legales a ser recompuestas y propuestas en el Registro Ambiental Rural. A través del análisis cualitativo, la investigación concluye que los requisitos definidos por el Derecho no son satisfechos de manera suficiente por los textos formulados por el Ministerio Público. En sus resultados, la investigación indica el bajo nivel de utilidad de los TAC en cuanto a la reanudación efectiva de la función ecológica de las áreas. Falta, o fue olvidada, información relevante sobre los compromisos, sobre la identificación de áreas y sobre las obligaciones contenidas en los acuerdos. En ninguno de los documentos se verificó la restauración de la zona degradada. El Ministerio Público valora más la presentación de documentos que la realidad de la zona y la posibilidad de cumplir la función ecológica.

Biografía del autor/a

Luciana Ramos Jordão, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Doutora em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito Agrário e bacharela em Direito pela UFG. Professora efetiva do Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Advogada.

Sybelle Barreira, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutora em Recursos Florestais pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Mestre e graduada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Professora associada I da Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Lázaro Gabriel de Oliveira Araújo, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutorando em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Agronegócio e graduado em Ciências Ambientais pela UFG. Consultor em Geoprocessamento.

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Publicado

2022-12-22

Cómo citar

Jordão, L. R., Barreira, S., & Araújo, L. G. de O. (2022). Medios alternativos de resolución de controversias en zonas rurales de Goiás y la falsa percepción de recuperación de daños ambientales. Interações (Campo Grande), 23(4), 1013–1036. https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3590

Número

Interações v. 23, n. 4, out./dez. 2022

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Interações (Campo Grande)

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