O agente de desenvolvimento como protagonista da mudança local – a lei geral das micro e pequenas empresas em Mato Grosso do Sul

  • Isabella Carvalho Fernandes Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (SEBRAE/MS)
Palavras-chave: Agente de Desenvolvimento. Lei Geral. Desenvolvimento Sustentável.

Resumo

Os Agentes de Desenvolvimento são peças fundamentais no trabalho de implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e representam o principal agregador de forças entre o Poder Público, lideranças empresariais e da sociedade. No Estado de Mato Grosso do Sul atualmente são 57 agentes nomeados que trabalham em prol do desenvolvimento dos pequenos negócios urbanos e rurais. Esses Agentes tem como papel principal a implementação da Lei, mas o seu trabalho ultrapassa essas atividades, desempenhando função essencial na coordenação e continuidade do processo de desenvolvimento sustentável dos Municípios.

Referências

BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei n. 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n. 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 1º out. 2013.

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Publicado
2015-12-11