A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental - Kubota, Eduardo Akira; Andreani Junior, Roberto; Cintra Lima, Leonice Domingos dos Santos; Tagliaferro, Evandro Roberto (Multitemas, 2022)
O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador. A semelhança terminológica não alcança a principiológica e os sujeitos do crime ambiental são diferentes, em regra, dos tipificados pelo Código Penal e leis afins. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que a lei pátria, educativa e acadêmica é o suficiente para criar um mercado sustentável e superar o endurecimento das penas como forma de combate à escalada do crime ambiental. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, artigos científicos, estudos acadêmicos, entre outras obras de relevância de forma lógico-comparativa, apresentando como resultado uma empresa e um plano de cidade sustentável que lograram estratégias positivas para a correta aplicação dos princípios ambientais, superando a necessidade de imposições penais legislativas.