Reflexões sobre o direito à educação da pessoa com deficiência - de Sena, Michel Canuto; Oliveira Bastos, Paulo Roberto Haidamus de; Marques, Heitor Romero; Silva, Graciele (Multitemas, 2018)
A pessoa com deficiência possui o direito de ser integrada na sociedade e em diversos meios sociais decorrentes de uma educação inclusiva. O presente artigo propõe reflexão sobre o direito à educação e inclusão da pessoa com deficiência. Trata-se de revisão teórica baseada em livros, teses e dissertações, decretos e leis, relacionados à pessoa com deficiência. Serão abordadas questões conceituais, aspectos históricos, sociais, éticos e o direito dessas pessoas como determina o ordenamento jurídico vigente (Constituição Federal, Código Civil e leis especiais), políticas públicas de inclusão no ambiente escolar, as dificuldades e as garantias em caso de descumprimento e/ou desrespeito desses direitos. Porém se faz necessário um olhar crítico e reflexivo de como é proporcionada essa inclusão com a participação de toda a sociedade nesse processo.